Solidariedade

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Parte do movimento dos sem-teto¹ no Rio de Janeiro tem realizado ocupações na área central da cidade e organizado a gestão de seus pequenos territórios através de uma estrutura altamente horizontalizada (com pequenos traços de hierarquia), na qual os espaços de deliberação são abertos à participação de todos os moradores e moradoras. Essas ocupações do Centro do Rio de Janeiro se mantém autogeridas, baseadas nos princípios da solidariedade e da ajuda mútua. Os/as Moradores/as se organizam através de assembleias em um movimento autônomo não associado a qualquer partido político ou instituição. Todas as decisões que afetam ou dizem respeito a cada ocupação são feitas por suas próprias assembleias (as reuniões do “Coletivo”), reconhecidas como o único fórum legítimo

Ao ocupar prédios abandonados, este movimento questiona diretamente a especulação imobiliária. Esta especulação leva ao fato absurdo de que, enquanto a população do Rio de Janeiro necessita de ao menos 150.000 moradias para dar conta de seu déficit habitacional, 250.000 imóveis permaneçam vagos sem cumprir sua função social² (como determina a Constituição Brasileira). O movimento dos sem-teto acredita que a Reforma Urbana³ é algo que deve ser feita através do poder popular, sabendo que o Estado não atenderá a demanda dos trabalhadores empobrecidos.

Os processos de novas ocupações autogeridas como essas é geralmente bastante organizado. Levam normalmente vários meses de encontros com as famílias, amplas discussões a respeito de assuntos como a conjuntura urbana, o papel do Estado e de sua violência e mesmo sobre a própria segregação da pobreza nas cidades. Por outro lado, temas importantes às tarefas internas de autogestão do Coletivo também são debatidos. São questões como o regimento interno (as normas da ocupação), as atividades que se pretende desenvolver no novo território (como alternativas econômicas autogeridas, cozinha e creche comunitárias, etc.) e o nome da ocupação. Todos esses tópicos são discutidos e as decisões tomadas de maneira horizontal por todos/as os/as moradores/as.

As ocupações autogeridas do movimento dos sem-teto do Rio de Janeiro são um exemplo de como a combinação da ação direta com a busca pela satisfação de necessidades básicas podem prover as condições necessárias para a construção de um movimento social de base.

Notas

[1] Esse movimento social, altamente politizado, é composto por pessoas de vários tipos e origens, como desempregados/as, trabalhadores/as informais, ambulantes, ex-moradores/as de rua da cidade e mesmo pessoas que não podem mais pagar os preços de um aluguel.

[2] Dados da Fundação João Pinheiro.

[3] A expressão „Reforma Urbana“ se liga a uma discussão profunda que emerge no Brasil especialmente em meados da década de 1960. Após a Ditadura Militar (1964 – 1985), quando todos os movimentos sociais tiveram um enfraquecimento considerável, o debate sobre as possibilidades de uma nova forma de se pensar e produzir as cidades ganhou novo ânimo. Assim, a Reforma Urbana se refere a uma mudança social e espacial profunda nas cidades e especialmente crítica ao status-quo capitalista. Apesar da mobilização de vários grupos ao redor dessa bandeira, a nova Constituição Federal aprovada em 1988 incluiu somente dois pequenos artigos sobre a política urbana (um sobre usucapião urbano e outro a respeito de uma concepção vaga de „função social da propriedade“). Não é raro que o termo „reforma urbana“ seja confundido com uma mera reforma das características urbanísticas da cidade. Porém, esse termo traz em si um conteúdo muito mais complexo e potencialmente radical.