Novo Plano Diretor é aprovado em São Paulo com pressão dos Sem Teto (SP)

(Divulgação | Original por em Brasil de Fato)

Por Eduardo Sá

São Paulo (SP) – Foi aprovada na última segunda-feira passada (30) pelos vereadores da Câmara Municipal, a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo. O projeto de lei precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), autor da proposta original, para entrar em vigor. Com uma vitória de 44 votos a favor e 8 contra, o Plano vai orientar o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos, atualizando leis importantes como a de zoneamento, uso e ocupação do solo e o código de edificações.

Há uma semana acampados embaixo da Câmara, milhares de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) acompanharam a votação. Uma festa regada a churrasco, após a aprovação, celebrou a vitória. Guilherme Boullos, da direção nacional do MTST, parabenizou os vereadores que votaram a favor do plano e principalmente os militantes que ocuparam a câmara e pressionaram. Ele apontou avanços em algumas ocupações, e disse que é preciso continuar lutando para dar os próximos passos em busca de moradia digna para todos da cidade.

Guilherme Boullos, da direção nacional do MTST, apontando os próximos passos após a votação. Foto: Marcelo Santos Braga.

“Essa vitória não seria alcançada sem vocês acampados há oito dias sob chuva e sol debaixo dessa Câmara. Esse plano vai beneficiar todos os trabalhadores da cidade, porque mais que duplica o número de áreas reservadas para moradia popular. Dentre os vários pontos positivos, combate a terra vazia que está sendo usada para especulação (…) Mostramos aos que desacreditavam, que quando o povo se une e se organiza a vitória vem. É importante que essa lição de mobilização popular, com acampamentos e marchas continue porque se não estivermos de olho aberto essa lei vai virar letra morta e vai para a gaveta”, disse Boullos.

O vereador Nabil Bonduki (PT), relator do projeto, disse que essa votação é muito positiva para a cidade de São Paulo. Ele acredita que esse plano pode se tornar referência para o Brasil, no que se refere a atendimento na questão da moradia. Foram nove meses para elaboração do projeto, que estabelece, dentre outros fatores, a cota da solidariedade, que exige 10% para habitação popular de cada empreendimento de luxo com mais de 120 mil m², complementou. Para ele, a expectativa é que a cidade mude o seu foco ao priorizar o transporte público ao coletivo e que as pessoas estejam mais próximas ao emprego com uma nova diretriz para a cidade.

Milhares de sem teto acompanharam a votação na porta da Câmara num telão. Foto: Marcelo Santos Braga

“Vamos instituir nessa cidade um instrumento para combater os terrenos, móveis e prédios vazios, que precisam virar habitação. Se não apresentarem projetos em um ano para serem ocupados, vamos incidir sobre eles um imposto cada vez maior. Será importante para aumentar a oferta de terras na cidade. Temos hoje 33km² de áreas novas para habitações, isso é terra para fazer quase 500 mil unidades habitacionais. Mas ainda estão com os particulares, então precisaremos de recursos para desapropriar ou para que o particular produza habitação de interesse social. O plano previu 30% dos recursos para aquisição de terras bem localizadas na cidade, isso significa R$ 150 bilhões por ano para garantir um parque de terras fundiário de habitação”, destacou.

A oposição, no entanto, disse que vai entrar na Justiça contra o projeto de lei aprovado. O vereador Gilberto Natalini (PV) afirma que o texto segue na contra mão do Estatuto da Cidade, pois não tem estudo prévio de impacto ambiental para o adensamento nos eixos de transporte, um dos principais pontos do projeto. Na mesma linha, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) criticou o conceito do PDE. “O adensamento precisa vir acompanhado de estudos da capacidade de suporte, estudos de impacto ambiental, previsão de equipamentos públicos e, correspondentes, cálculo dos recursos a serem arrecadados com a venda da outorga e a consequente lista de investimentos necessários de forma a criar harmonia no território adensado”, disse Matarazzo.

Quem são os sem teto?

Centenas de pessoas ficaram acampadas durante uma semana na porta da Câmara para pressionar a aprovação do plano. Foto: Marcelo Santos Braga.

A reportagem conversou com alguns sem teto na porta da Câmara, e percebeu que alguns deles eram moradores de rua e a maioria assalariado que não consegue mais pagar aluguel. Muitos vindos de outros estados, principalmente do nordeste, encontram dificuldades para se manter na capital paulista por conta do custo de vida elevado. A expectativa de ter uma moradia digna com a aprovação do plano é grande, e o clima era de muita alegria.

Acompanhando a ocupação na Câmara desde o primeiro dia, Paulo Felizardo, de 59 anos, vendedor ambulante, trabalha há dois anos na empresa Potenza Engenharia e Construção, da Prefeitura. Com seu contracheque na mão, no valor de R$ 757,00, disse que não tem condições de viver de aluguel. Morava em Jardim Campo, periferia da cidade, depois alugou um quarto numa pensão no centro, mas hoje é sem teto. Ele perdeu os dedos de uma mão como prensista, ofício que desempenhou por muitos anos, e diz que a vida de camelô é muito difícil porque pode perder a mercadoria para a PM a qualquer momento.

Seu Paulo, funcionário da prefeitura, explicou porque se tornou sem teto. Foto: Marcelo Santos Braga.

“Não temos como pagar aluguel, a vida salarial do brasileiro não tem poder aquisitivo de sustentação. Daí vem a miséria, que cresce a cada dia. A máquina paulista do legislativo está pensando na vida financeira pessoal, enquanto temos aqui crianças, mulheres grávidas, idosos, é chocante”, disse seu Paulo, como é conhecido.

Moradora da maior ocupação sem teto no estado, a Vila Nova Palestina, a merendeira Rosa Oliveira Luna, de 56 anos, trabalha no Colégio Estadual Francisco de Paula. Sempre trabalhou com comida, em restaurante ou na casa dos outros, e por não conseguir pagar seu aluguel estava morando de favor na casa do irmão até entrar na ocupação, há sete meses.

A merendeira Rosa Oliveira, também do MTST, de frente na foto, sonha por uma moradia digna. Foto: Marcelo Santos Braga.

“Necessitamos de moradia, e lá sempre foi uma área desocupada. Como era perto da casa do meu irmão, fui tentar um canto para eu repousar. Com o meu salário eu pago as comidas, nem a passagem eu gasto indo a pé durante uma hora para ir e uma hora para voltar do trabalho. Estou lutando para ter minha casa, o descanso do meu corpo, lutando pelos meus direitos”, disse.

Novo Plano Diretor

O novo plano diretor foi aprovado por 44 votos a favor e 8 contra, na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Foto: Marcelo Santos Braga.

A revisão do Plano Diretor Executivo teve início em abril de 2013, cujo processo foi divido em quatro etapas com a participação da sociedade civil. Uma minuta de Projeto de Lei, com as propostas sistematizadas, foi apresentada em agosto à população com três eixos: estruturação metropolitana, desenvolvimento de eixos estruturadores e a redução da vulnerabilidade social e urbana. A versão final foi levada a audiências públicas e votada na Câmara Municipal.

O prefeito Fernando Haddad, na página da secretaria de comunicação da prefeitura, afirma que os especuladores imobiliários vão perder com o PDE e o preço da terra tende a cair. Segundo ele, aqueles que insistirem na especulação serão punidos com a cobrança de IPTU progressivo no tempo para desincentivar os proprietários a não manter imóveis abandonados e terrenos vazios.

Os sem teto também pressionaram os vereadores durante a votação na plenária. Foto: Marcelo Santos Braga.

“Quando você está numa cidade desenvolvida, você não percorre tão longos trajetos como aqui. Você adensa os eixos de mobilidade, leva emprego para a periferia e traz moradia para o centro. Você equilibra a cidade. Então, em vez de andar 20, 30 quilômetros, você reduz para cinco (quilômetros). E isso vai desonerar a necessidade de tanto transporte”, afirmou.

Uma das crianças acampadas na Câmara comemorando a vitória do movimento. Foto: Marcelo Santos Braga.

O Plano busca reduzir os deslocamentos da população ao trabalho, priorizando o transporte público, e combate o déficit habitacional. Novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) foram demarcadas, ampliando em 117% o plano vigente, em áreas centrais da cidade para atender a população de até 3 salários mínimos, e cerca de 2 mil ocupações de favelas e loteamentos deverão ser regularizados. Mercados populares serão implantados em áreas de grande circulação para o comércio de ambulantes, e o número de vagas nas garagens perto de corredores urbanos serão limitados. A altura dos prédios fica limitada até 8 andares no miolo dos bairros, proposta que foi muito criticada pela oposição, e em áreas próximas aos eixos de transporte público poderão ter a altura até quatro vezes a área do terreno. Extinta há 12 anos do plano, a Zona Rural, no extremo sul da cidade, será recriada e ocupa 25% do território para criar emprego e preservar a natureza. Parques públicos e Zonas Especiais de Proteção Ambiental também estão previstos, além da criação de um “território cultural”, dentre outras iniciativas.

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  1. #1 por Sérgio em 13/07/2014 - 21:16

    pois afinal de contas, quando vai ser sancionado pelo Prefeito?

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