Dario de Negreiros: Jogos promovem maior despejo da história do Rio (RJ)

(Divulgação | Original em Viomundo)

publicado em 24 de fevereiro de 2014 às 21:56

Amaro Couta da Silva, morador da Vila Autódromo (Fotos Dario de Negreiros)

Rio de remoções: por quais motivos e de que forma a Cidade Olímpica tem promovido a maior leva de despejos de toda a sua história

por Dario de Negreiros, do Rio de Janeiro, especial para o Viomundo* 

No quintal da casa de Amaro Couto da Silva, 58, na Vila Autódromo, zona Oeste do Rio de Janeiro, tem pé de seriguela, cajá, acerola, maracujá, carambola, coco, goiaba e limão. Há ainda algumas galinhas, patos, dois cachorros e um bode – para não falar das outras árvores frutíferas rapidamente listadas pelo morador, mas que escaparam à caneta do repórter.

Talvez o que mais surpreenda aqueles que têm a curiosidade de visitar as casas de moradores ameaçados de remoção em virtude das grandes intervenções urbanas no Rio é como, ao contrário do que se pode imaginar, não são poucos os que vivem em condições de dar inveja aos que se espremem em apartamentos de áreas nobres da capital.

São casas como a da diarista Maria da Penha, 48, também moradora da pacata Vila Autódromo. Ao seu amplo quintal, soma-se ainda uma grande laje coberta, com vista para a lagoa de Jacarepaguá.

 Quintal da casa de Maria da Penha, moradora da Vila Autódromo ameaçada de remoção

“Meu sonho era morar em uma casa com quintal”, diz Penha, que há vinte anos deixou a favela da Rocinha e começou a erguer sua moradia, onde antes só havia um terreno baldio.

Amaro, no terreno de sua casa, construiu também um bar e seis quitinetes, fontes importantes de renda para ele, a esposa e três filhos. “Ficaram insistindo para eu ir ver o apartamento [da proposta de reassentamento]. Não fui e nem vou”, afirma. “Como é que eu vou fazer, lá?”.

Este drama tem sido vivido, no Rio, por mais de 100 mil pessoas, segundo as contas da Anistia Internacional. Entre 2009 e 2013, a Prefeitura admite já ter removido 20.229 famílias, o que equivaleria a aproximadamente 65 mil pessoas, se considerado o tamanho médio da família brasileira.

A elas, acrescentam-se todos os que ainda estão ameaçados de remoção.

“Os ameaçados, nós não sabemos quantos são. A Prefeitura não tem transparência quanto aos projetos, então fica difícil de estimar os impactos”, explica Renata Neder, da Anistia Internacional, segundo quem a capital fluminense estaria vivendo hoje a maior leva de remoções de toda a sua história.

Mas por quais motivos, afinal de contas, estas dezenas de milhares de pessoas estariam sendo despejadas de suas casas? Quais direitos destes moradores estão sendo desrespeitados pelo Estado? Quais alternativas lhes são oferecidas, em quais termos e em que condições?

Os direitos dos moradores e o legado de violações

Se fizermos um recenseamento de todas as salvaguardas que, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), deveriam ser observadas em processos inevitáveis de remoção, encontraremos uma boa lista de tudo o que, de acordo com ativistas, está sendo feito no Rio. Só que ao avesso.

“Uma oportunidade de consulta genuína com aqueles que serão afetados” deve ser oferecida, reza documento oficial da ONU, assim como um “aviso adequado e razoável, para todas as pessoas afetadas, da data agendada para a remoção”.

No Rio, para a ampla maioria das famílias já removidas, foi com uma marcação à tinta, feita no muro de suas casas sem seus consentimentos, que o aviso chegou.

Casas marcadas para remoção na Vila União de Curicica

Caminhando pela Vila União de Curicica, comunidade com cerca de 3 mil moradores localizada na região de Jacarepaguá, na zona Oeste, passa-se por ruas em que quase todas as casas possuem a indesejada marcação: “SMH”, sigla da Secretaria Municipal de Habitação.

“Parece nazista marcando judeu com a Estrela de Davi. Isso não é tortura física, é tortura psicológica.” Esta comparação, por estranho que possa parecer, foi feita pelo próprio prefeito Eduardo Paes, em entrevista ao jornalista Juca Kfouri.

“É uma coisa que a Prefeitura do Rio faz há vinte anos”, justificou-se, à época, o alcaide. “Eu nunca tinha me tocado, ninguém tinha se tocado disso.”

Em junho de 2011, o subprocurador geral de Justiça do Ministério Público Federal do Rio, Leonardo de Souza, havia feito exatamente a mesma analogia, na presença de Jorge Bittar, então secretário de Habitação de Paes. Mas foi necessário que se passassem mais de dois anos para que o prefeito, por decreto, proibisse a prática.

Independentemente da proibição de marcação, as formas e o tempo de notificação, afirma a Anistia Internacional, continuam sendo inadequados.

“O padrão de notificação é baixíssimo, totalmente inaceitável”, diz Renata Neder. “Há casos de famílias que receberam notificação com um dia de antecedência. E até de gente que chegou à sua casa e a encontrou demolida. Zero notificação”.

Elmar Freitas, ao lado do seu bar e dos escombros das casas demolidas, na favela Metrô-Mangueira

Quanto ao modo de consulta à comunidade afetada, é emblemático o caso de Elmar Freitas, 38, dono de um bar e ex-morador, recém-despejado, da favela Metrô-Mangueira, zona Norte do Rio.

Em vez de promover audiências com as comunidades e seus representantes, negociando coletivamente, como recomendam os protocolos internacionais, a Prefeitura, dizem os ativistas, prefere bater de porta em porta.

As casas daqueles que aceitam as propostas iniciais de reassentamento são demolidas e seus escombros, a exemplo do que relata Elmar, são abandonados. Os entulhos dos imóveis de seus vizinhos passaram a servir de banheiro público e ponto de consumo de drogas, acumulam lixo e ratos, exalam mau-cheiro e instalam na vizinhança um verdadeiro cenário de guerra.

“Eu saía na porta da minha casa e só via escombros”, diz Elmar, que ainda viu despencar o movimento do seu bar. “Diminuiu 95% o meu lucro. Aqui era cheio”, diz, apontando dezenas de cadeiras empilhadas e mesas empoeiradas.

“Isso tem sido um padrão claro”, diz Renata Neder. “Demole-se as casas e deixa-se os restos como forma de pressionar os moradores.”

Em outras ocasiões, dizem ativistas e moradores, as demolições de casas anexas provocam a interrupção do fornecimento de água e luz daqueles que ficam. “Eles chegam a destruir casas geminadas, mesmo abalando a estrutura da outra casa”, diz Renato Cosentino.

Mas a lista das salvaguardas internacionalmente acordadas que não estariam sendo cumpridas, ainda não a esgotamos: oferecer, sempre, reassentamento próximo à área de remoção; indenizar adequadamente aqueles que preferirem compensação financeira; garantir que o morador vá melhorar ou, no mínimo, manter o seu padrão de vida atual.

“Eles chegaram batendo na minha porta e falando que eu tinha três opções: Cosmos [bairro no extremo Oeste da cidade, a mais de 60 km do Metrô-Mangueira], albergue ou rua”, conta Elmar.

Depois de intensa mobilização da comunidade, foram construídos os conjuntos de Mangueira 1 e Mangueira 2, localizados em região bastante próxima à favela. Antes disso, contudo, mais de 100 famílias, segundo a Anistia Internacional, acabaram por aceitar a oferta inicial e se mudaram para Cosmos.

No caso das comunidades removidas em função das obras da via Transoeste, a média das indenizações oferecidas, diz Renata Neder, ficou na faixa de R$ 8 mil.

“Eles indenizam apenas pela melhoria ou investimento que você fez no local, sem levar em conta o valor do terreno”, explica Renata, segundo quem todos os que optam pela indenização acabam por piorar o seu padrão de vida.

“Se você tira alguém do Metrô-Mangueira, uma área nobre, e paga apenas pelo tijolo que a pessoa botou naquela casa, com aquele dinheiro ela não vai conseguir nem ir para uma favela daquela região, vai ter que ir para uma favela em área distante”, diz.

As remoções formam, assim, a face mais visível do “legado de violação de direitos”, na expressão de Renato Cosentino, deixado até agora pelas obras relacionadas à Copa e às Olimpíadas.

Mas, analisados de maneira mais ampla, quais devem ser os efeitos das grandes intervenções urbanas ligadas aos megaeventos para a organização sócio-espacial do Rio de Janeiro, como um todo?

“O resultado desse processo é, inexoravelmente, uma cidade muito mais desigual”, afirmou o professor Carlos Vainer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em recente entrevista ao Viomundo.

Aprofundamento da desigualdade que é acompanhado, segundo ele, por aumento de violência, guetificação de áreas pobres, extinção das expectativas de gestão democrática do espaço urbano, criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

“Eu torci bastante para o Brasil ser escolhido sede da Copa, das Olimpíadas”, conta Antônio Carlos de Jesus, 35, um dos moradores ameaçados de remoção na Vila União de Curicica. “Mas não sabia que ia ser assim.”

Pico do morro Dona Marta

Os motivos aparentes e os interesses subjacentes

Como entender a lógica existente por trás da maior onda de remoções da história do Rio? Se funestas são as consequências, justas seriam, ao menos, as motivações iniciais?

Eis uma breve lista, sem pretensões de exaustão, de todos os motivos que já apareceram, em diferentes momentos, para justificar a necessidade de reassentamento dos moradores da Vila Autódromo: obras dos Jogos Panamericanos, perímetro de segurança do Parque Olímpico, área de risco, zona de proteção ambiental, construção de um centro de mídia, da via Transolímpica, de passarelas fixas e móveis, de um estacionamento.

Para estudiosos e ativistas, a falta de transparência dos projetos de intervenção urbana e a mudança constante das alegações que justificariam as remoções seriam sintomas de uma mentira fundamental: as remoções, dizem, longe de constituírem consequências inevitáveis e lastimáveis das operações urbanas, são antes um de seus principais objetivos.

“Os pretextos são os mais variados, mas na verdade são meros pretextos”, afirma Carlos Vainer. “Eles querem limpar aquela área [da Vila Autódromo], fazer um processo de higienização.”

Segundo a Associação de Moradores, a comunidade sequer costuma ser comunicada oficialmente sobre as supostas causas de sua necessidade de reassentamento, descobrindo-as na maioria das vezes por intermédio da imprensa.

“Se antes usaram o argumento de zona de preservação ambiental, como podem, depois, argumentar que vão construir uma via?”, questiona Inalva Mendes Brito, moradora e membro da Associação.

Renato Cosentino, da Justiça Global, oferece uma resposta para a contradição: “É que eles não têm nem o cuidado de manter a mesma mentira”.

Renata Neder, da Anistia Internacional, considera a Vila Autódromo “um exemplo incrível” de como os projetos, ao invés de buscar os menores impactos sociais possíveis – outro imperativo acordado pela ONU –, estão sendo pensados, ao contrário, justamente para promover os despejos.

“Em volta da Vila Autódromo, há um monte de terrenos vazios, que poderiam ser usados para todos os equipamentos que eles gostariam de construir”, diz. “Mas eles querem colocá-los todos onde está a comunidade, para justificar a remoção”.

Entre o final de 2010 e o início de 2011, teria sido a construção da Transoeste, um dos grandes projetos viários da Cidade Olímpica, o fator responsável pela remoção de cerca de 500 das comunidades de Restinga, Vila Harmonia e Vila Recreio II.

“A Transoeste foi construída e a área da qual as casas da Vila Harmonia foram removidas ficou intocada”, conta Carlos Vainer. O mesmo aconteceu, segundo a Anistia Internacional, com parte da área de remoção da Vila Recreio II.

No pico do morro Dona Marta, o governo do Estado, argumentando tratar-se de área de risco, planeja a remoção de 150 famílias. A comissão de moradores, entretanto, conta com um contra-laudo, elaborado pelo engenheiro Maurício Campos, que desmente o perigo.

Como a ocupação do morro, nos anos 1930, se deu de cima para baixo, é no pico que estão as famílias mais antigas da comunidade. Está ameaçada de remoção, inclusive, até mesmo a santa que deu nome ao local, já que é também na parte mais alta da favela que está a capela que abriga a imagem de Santa Marta.

Vitor Lira, morador da favela Santa Marta ameaçado de remoção. A casa de sua família, uma das mais antigas do morro, tem paredes de pedra 

“Eu tenho raízes aqui. Tenho história, luta, sofrimento. Nós não chegamos aqui ontem, não”, diz Vitor Lira, membro da comissão de moradores e cuja família foi uma das primeiras a ocuparem o local.

Vitor não hesita em atribuir aos interesses da especulação imobiliária a tentativa de remoção contra a qual lutam os moradores da favela, localizada no nobre bairro do Botafogo, zona Sul do Rio.

Cinco anos atrás, a primeira de todas as UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) era instalada no Dona Marta. De lá para cá, a valorização dos imóveis e o crescimento da atividade turística têm provocado aumento considerável do custo de vida, causando a saída de antigos moradores. É a chamada “remoção branca”.

“O Estado nunca contribuiu em nada, nunca beneficiou a gente em nada”, diz Vitor, que trabalha como guia turístico no morro. “A gente roeu o osso esse tempo todo e, agora, vai deixar o filé para eles?”.

Um mapa dos reassentamentos, elaborado pelo arquiteto Lucas Faulhaber, mostra com clareza o vetor que orienta esta onda de remoções: é a zona Oeste, região carente de serviços públicos, que recebe a população de baixa renda retirada das áreas nobres ou de interesse da especulação imobiliária.

“Dentre a população de zero a três salários mínimos, 88% dos conjuntos do Minha Casa Minha Vida estão na periferia da zona Oeste”, afirma o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). “São lugares que não têm sequer acesso a saneamento básico, nem zonas de hospitais e de escolas”, diz.

E onde os serviços públicos claudicam, sabe-se bem, florescem as milícias. Conversando com moradores ameaçados de despejos, não é raro ouvir denúncias de que diversos conjuntos do Minha Casa Minha Vida já estariam sob domínio de milicianos.

Antes, até mesmo, da chegada dos futuros proprietários.

“Mais do que ocupar e controlar, os milicianos chegavam a revender os apartamentos”, conta Renato Cosentino, da Justiça Global. “A pessoa chegava lá e tinha alguém no apartamento, dizendo que o havia comprado.”

Casas colocadas à venda ao lado da estátua de Michael Jackson, na parte turística da favela Santa Marta. Aumento do custo de vida tem provocado a saída de muitos moradores

Vila Autódromo: símbolo de resistência e contra-modelo de cidade

Na luta contra a remoção, os moradores da Vila Autódromo, com o auxílio de pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Fluminense, elaboraram o Plano Popular da Vila Autódromo.

Em dezembro do ano passado, o plano recebeu o prêmio Urban Age Award, concedido pela London School of Economics e pelo Deutsche Bank. Com a premiação, de US$ 80 mil, a associação de moradores planeja construir uma creche.

Enquanto a proposta inicial da Prefeitura previa a remoção de todos os moradores, o Plano Popular manteria 368 das 450 famílias em suas casas, sendo as demais reassentadas na própria comunidade.

“Esse plano se transformou numa espécie de contra-modelo de cidade”, diz Carlos Vainer, que coordenou uma das equipes responsáveis por sua elaboração.

“Enquanto a cidade, dominada pelos interesses empresariais, é anti-democrática, autoritária, ambientalmente destrutiva e transfere recursos públicos para as mãos de empresários privados, esse é um plano democrático, ambientalmente responsável e que economiza recursos públicos”, diz Vainer.

Segundo quadro comparativo divulgado pelo Comitê Popular da Copa do Rio, o plano popular tem custo estimado de R$ 13,5 milhões, contra R$ 68 milhões da proposta oficial.

“Ali, na Vila Autódromo, se trava uma batalha fundamental, do ponto de vista simbólico e cultural, entre dois modelos de cidade”, complementa.

Organizada juridicamente desde 1987, quando se constituiu como um loteamento popular, a Vila Autódromo serviu também de refúgio para militantes perseguidos pela ditadura civil-militar (1964-1985), fato que ajuda a explicar o alto grau de organização política de seus moradores.

“Há um extraordinário espírito de resistência e coesão dessa comunidade”, diz Carlos Vainer.

Até hoje, a Vila Autódromo é uma das poucas comunidades pobres não-pacificadas do Rio que não estão nem sob o controle de milicianos, nem sob o jugo das facções do tráfico.

Além disso, a maioria dos moradores tem, desde 1998, concessão de direito real de uso de seus terrenos por 99 anos, estando, portanto, em situação legal.

Inalva Mendes Brito, da Associação de Moradores da Vila Autódromo 

Tomo uma bronca de Inalva, da associação de moradores, quando lhe pergunto, em tom de desesperança, se ela considera haver alguma remota possibilidade de que o Plano Popular vença as pressões da Prefeitura e consiga, de fato, sair do papel.

“Eu nem te respondo essa pergunta. Seria negar o que nós construímos durante dois anos”, diz. Em seguida, resume aquele que parece ser o desejo maior de todos os que lutam contra as remoções forçadas: “Nós sempre gostamos de ser sujeitos de nosso próprio destino.”

Outro lado

Consultada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Habitação emitiu, por meio de sua assessoria, o seguinte comunicado:

“A Prefeitura vem conduzindo os processos de reassentamento da maneira mais democrática, respeitando os direitos de cada família. O próprio decreto municipal que trata dos reassentamentos estabelece todos os procedimentos obrigatórios para reassentar uma família. Isso implica avisá-las com antecedência, esclarecer sobre a natureza e a importância desse reassentamento, sempre motivado por interesse público mais amplo.


Além das informações prestadas, as famílias são recebidas na própria Secretaria Municipal de Habitação (SMH) para conhecerem os critérios que definem o valor de suas benfeitorias e as alternativas para reassentamento. As famílias são reassentadas de diferentes formas: transferência direta para apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida; recebimento de aluguel social (R$ 400 por mês) enquanto aguardam uma unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida em local desejado; ou indenização. No caso da opção pelo imóvel, as negociações são coletivas. Já quando se trata de indenização, elas são individuais, já que os valores são definidos a partir de critérios de avaliação das moradias.

Todos os reassentamentos são feitos com base em decreto municipal, que estabelece regras claras, baseadas nos direitos humanos e na busca da moradia digna. O primeiro decreto é o de número 20.454, de 24 de agosto de 2001. Depois disso, ao longo do tempo, ele sofreu alterações e atualizações. O mais recente é o 38.197, publicado no Diário Oficial do Município do Rio em 17 de dezembro de 2013. Ele atualiza, sobretudo, os valores pagos aos moradores pela Prefeitura.

De janeiro de 2009 a dezembro de 2013, a Secretaria Municipal de Habitação realizou o reassentamento de 20.299 famílias, que viviam nas áreas informais da cidade. Deste total, 4.953 tiveram que sair de suas casas por viverem em beiras de rios e 8.215 em encostas, ambas as situações classificadas como alto risco. Outros tipos de risco são responsáveis pelo reassentamento de 5.411 famílias, enquanto que 1.720 precisaram deixar suas casas em função de obras.

No quadro atual, 9.320 famílias (cerca de 45% do total de reassentados) receberam imóveis do Minha Casa, Minha Vida, 25% estão recebendo aluguel social e 30% receberam indenização ou realizaram a compra assistida.

A Prefeitura do Rio informa que o processo de transferência dos moradores da Vila Autódromo, que optaram em ir para o Parque Carioca, será feito de forma gradual e deve acontecer a partir da segunda quinzena de março.

Das 285 famílias que deixarão a comunidade para a realização das obras de canalização dos rios e duplicação das Avenidas Salvador Allende e Abelardo Bueno, 253 já optaram entre indenização e imóveis no Parque Carioca – condomínio com 900 unidades localizado a um quilômetro da Vila Autódromo, com apartamentos de dois e três quartos com infraestrutura de lazer, além de creche e espaço comercial.

Elas só serão transferidas para lá quando o empreendimento, que está em fase final de acabamento, estiver concluído. Assim também, qualquer obra na comunidade só acontecerá quando todas as casas estiverem desocupadas.


Quanto ao traçado da Transolímpica, a informação [de que ele teria sido concebido com o intuito de provocar a remoção dos moradores da Vila Autódromo] não procede. A Secretaria Municipal de Obras reafirma que o traçado do corredor expresso Transolímpica foi estudado para evitar o maior número possível de desapropriações e reassentamentos.”

 Obras do Parque Olímpico, vistas da Vila Autódromo

*Dario de Negreiros viajou ao Rio de Janeiro graças ao apoio financeiro dos assinantes do Viomundo, aos quais agradecemos de coração por compartilhar gratuitamente conteúdo jornalístico exclusivo com outros internautas.

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