(Fotos) MNLM-RJ realiza ato em frente a Caixa Econômica Federal (RJ)

(Divulgação | Original por MNLM-RJ)

 

Após a decisão política do Governo Federal de estrangular o FNHIS (paradigma para a construção da política pública para Habitação de Interesse Social), nos embrenhamos no desafio de construir seu similar dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, ainda sabendo que este atendia aos interesses do mercado.

Depositamos nossa esperança na construção do MCMV-Entidades como uma ferramenta para a destinação dos imóveis públicos vazios ou subutilizados para a efetivação do direito à cidade em áreas infraestruturadas; lutamos pela antecipação de recursos para pagamento de projetos e assistência técnica, para viabilizar a autogestão e o acesso à moradia das demandas organizadas pelos movimentos populares, garantindo condições técnicas e financeiras de efetivação.

Porém, infelizmente os mesmos interesses que protagonizam o MCMV tem guiado o MCMV-Entidades, quais sejam: a lógica bancária e empresarial e a especulação imobiliária. Ao exigir que o movimento popular prostitua a sua missão e se transforme numa empreiteira, o que ocorre é o engessamento das demandas daqueles que não se rendem. Nesse contexto é que se encontram a Ocupação Nove de Novembro (Volta Redonda), a Ocupação Mariana Crioula (Rio de Janeiro) e a Ocupação Manuel Congo (Rio de Janeiro), bem como as propostas que tentam universalizar o direito à moradia e garantir a autogestão sustentável do território.

Os critérios e exigências para a aprovação da demanda e enquadramento são um flagrante desrespeito à organização coletiva prévia realizada pelos movimentos, excluindo famílias que há anos lutaram e ocuparam. A desinformação e a burocracia que impera na Caixa Econômica para aprovação e desembolso paralisa e inviabiliza os projetos. A dependência dos municípios para o enquadramento nos deixa reféns da vontade política do poder local. A ausência efetiva de antecipação dos recursos, ignorando que não somos empresas e portanto não temos capital de giro, endivida os movimentos. A ignorância e falta de vontade política em construir normas que levem em conta o perfil das famílias e a necessidade de sua sustentabilidade e permanência na cidade faz com que os projetos do MCMV sejam fadados ao fracasso ou reconduzidos ao leilão e ao mercado imobiliário.

Exigimos o pagamento Imediato dos produtos entregues à Caixa referentes à Ocupação Maria na Crioula e à Ocupação Nove de Novembro;

Exigimos a publicação imediata de IN e resolução que permitam a contratação direta com a Entidade Organizadora para a requalificação de imóveis públicos, ocupados ou não, para Habitação de Interesse Social, com a previsão de espaços comerciais para sustentabilidade das famílias e do condomínio;

Exigimos a antecipação efetiva de recursos para o pagamento de projetos e assistência técnica, e não o reembolso;

Exigimos a flexibilização dos critérios de enquadramento em relação às demandas previamente organizadas, especialmente no que tange à limitação de renda familiar (com permissão de que 20% da demanda possa ser limitada pela renda de 3 salários mínimos) e às famílias que tiveram suas casas leiloadas pela Caixa em financiamentos anteriores;

Exigimos a modificação no sistema de cadastro único, com gestão concentrada na Caixa e com acompanhamento da EO.

REFORMA URBANA JÁ!

MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA

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