Dia começa com despejo, mas o povo avança com vitórias! (PR)

(Divulgação | Original por MPM)

  • Dia começa com despejo no ganchinho
  • MPM cobra aprovação da lei do aluguel social

Curitiba amanheceu chuvosa neste dia 27 em que dezenas de famílias foram despejadas de 56 casas no Bairro do Ganchinho. Estas casas foram construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida e eram conhecidas como conjunto Iguaçu III.  Próximo a este, estão outros conjuntos que foram entregues às famílias definidas pelo sorteio da COHAB. Mas o conjunto Iguaçu III teve as obras atrasadas, demora que estimulou a ocupação destas 56 famílias, conforme noticiado pela Gazeta do Povo no dia 9 de outubro.[1] De fato, estamos diante de uma grave crise das políticas habitacionais populares para as grandes cidades brasileiras. São muito poucas as unidades construídas para o número de famílias que esperam por sua moradia digna. Só em Curitiba são dezenas de milhares de famílias, que tem de contar com a sorte e com suas orações para serem “puxados” no sorteio.

Natural, portanto, que estas 56 famílias tenham feito justiça ocupando as casas e improvisando as instalações do imóvel. Afinal, o número de unidades construídas não é suficiente, o número de famílias inscritas na COHAB ainda é muito alto e, por último, a autoconstrução está no sangue do povo! O Movimento Popular por Moradia apóia as ocupações urbanas organizadas como protesto por uma distribuição mais equitativa da terra na Cidade. Até porque ocupar terras vazias tem sido a solução oficial para o problema crônico da moradia para os trabalhadores das grandes cidades desde o último século. O Paraná e Curitiba são notabilizados por poderosos e oligarcas que “indicavam os caminhos” dos ocupantes populares. O problema sempre foi quando povo encontrava o caminho correto, inspirados por sua própria força de vontade e fé num mundo melhor.

O Despejo no ganchinho fez o clima nascer chuvoso em Curitiba. O MPM se entristece por saber que a violência ainda é a arma dos poderosos contra os caminhos do povo determinado.

Porém, no final da manhã o sol apareceu novamente para fazer brilhar a luta dos moradores da Ocupação Nova Primavera, na Cidade Industrial pela aprovação da Lei do Aluguel Social em Curitiba. A Lei tramita na Câmara Municipal desde março sob o número 005.00078.2013. E prevê uma transferência de renda do poder público municipal para famílias vítimas de catástrofes ambientais ou despejos até que seja providenciada a solução definitiva de moradia digna. Hoje, existe um programa semelhante, restrito aos cadastrados pelos programas da COHAB, que atende cerca de 114 famílias [2]. Mas o povo entende que isto não é suficiente. Um programa consistente de Aluguel Social para a cidade de Curitiba poderia atender muito mais famílias. Infelizmente, o projeto de lei está parado na Comissão de Serviços Públicos esperando parecer da COHAB e da FAS. O movimento entende a importância de escutar os referidos órgãos justamente pelo impacto que um tal projeto pode ter para a política da cidade. Porém, defendemos que este impacto é positivo para o povo trabalhador e que, portanto, o trâmite deve continuar na Casa Legislativa com seu procedimento normal.

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Com o objetivo de insistir pelo trâmite normal do projeto, 250 ocupantes da Nova Primavera se reuniram às 9:20 da Manhã na Praça Eufrásio Corrêa em assembléia. Relembraram a importância da Lei do Aluguel Social e logo foram recebidos por três vereadores que saíram do plenário para recebê-los na praça. São eles o vereador Jorge Bernardi (PDT); o Vereador Pedro Paulo (PT) e o vereador Chico do Uberaba (PMN), que manifestaram imediatamente o apoio ao projeto.  A seguir os manifestantes se conduziram para a frente do anexo II demandaram que 20 representantes subissem ao pleno para lerem a Carta de Reivindicações do MPM, pela tramitação do Aluguel Social. A fala de Fernando Marcelino e Denise de Jesus Lange foi noticiada no site da Câmara Municipal de Curitiba [3]. “Dezenas de milhares de famílias esperam por moradia na fila da Cohab”, afirmou Denise Jesus Lange que disse também que não estava lá para “demandar o impossível” mas para “propor soluções”.

Fernando Marcelino concluiu pedindo que o trâmite do projeto de lei continuasse, pois a Lei do Aluguel Social, segundo ele é um “importante instrumento de justiça social” que, “quanto antes for aprovado, mais rapidamente poderá beneficiar famílias necessitadas”. Após a fala, Johnny Sticka (PT) e Cacá Pereira (PSDC) desceram junto com a comissão para falar aos demais manifestantes e também declararam apoio e elogiaram a carta. Além disso, todos estes vereadores foram favoráveis à organiação de uma Audiência Pública sobre o Aluguel Social e oMinha Casa Minha Vida – Entidades para fevereiro de 2014.

A aprovação da Lei do Aluguel Social não é a solução definitiva para o problema habitacional em Curitiba. Ao contrário, entendemos que sem a construção efetiva de mais moradias – o que inclui entregar as obras em dia – é a única política verdadeiramente popular de Reforma Urbana. Mas sem dúvida, se já existisse o programa Municipal de Aluguel Social em Curitiba, a dor das famílias do ganchinho, seria ao menos reconhecida pelo poder público municipal.

Fé na Luta do Povo!

Aluguel SocialCartaz

[1] Gazeta do Povo, 09/10/2013. http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=21863#

[2] O intertítulo “O Outro Lado” afirma que existe um programa de “auxílio moradia emergencial, que atualmente atende a 114 famílias.” Ver Gazeta do Povo de 27 de outubro: http://www.jornaldelondrina.com.br/brasil/conteudo.phtml?tl=1&id=1428723&tit=movimento-sem-teto-protesta-por-aluguel-social-em-frente-a-camara

[3] Site oficial da Câmara Municipal de Curitia, dia 27 de outubro de 2013. http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=21863#

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