Informações sobre a comunidade do Horto (RJ)

(Divulgação | Original em UPAC)

Texto encaminhado por morador da comunidade do horto.

A Desapropriação do (Toalheiro) Brasil

O Prefeito Eduardo Paes no dia 05/9/2013 declarou de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel do Toalheiro Brasil, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio de Janeiro. A finalidade seria realocar moradores em área de risco no vizinho Horto, comunidade histórica ameaçada de erradicação total pelo Governo Federal, proprietário da área onde há mais de dois séculos se situa.  O terreno, com cerca de 3.600 metros quadrados, teria seu gabarito residencial unifamiliar alterado para permitir prédios de até 5 pavimentos: nenhum problema para o prefeito e sua maioria na Câmara. Lá então poderiam ser construídas umas 150 unidades estilo COHAB-pombal, suficientes para realocar a parte considerada em área de risco do total de 525 casas.

A medida foi imediatamente aplaudida pelos protagonistas do grande complô em curso contra a comunidade, e teve destaque nos veículos das Organizações Globo, principal mentora desta “limpeza social”. O prefeito foi também parabenizado nas redes sociais pelo Deputado Federal Edson Santos, originário da comunidade e – teoricamente – seu defensor. Curiosamente, veio como uma primeira resposta às reinvindicações dos próprios moradores do Horto, apesar de ter sido tomada sem qualquer consulta aos mesmos: mas, de fato, a quem beneficia?

Depois (e só depois) que sua mansão oficial na Gávea Pequena foi alvo de uma grande manifestação contra as remoções no Rio de Janeiro, com ampla cobertura da imprensa, o Prefeito Eduardo Paes começou rapidamente a contatar cada uma das várias associações de moradores participantes. Objetivo: buscar entendimentos em separado, por um lado dividindo o movimento, por outro tentando acalmar os ânimos através de declarações bombásticas e medidas paliativas, e assim reduzir a pressão política sobre ele próprio. No Horto, o Prefeito recebeu uma comissão em audiência e em seguida visitou a comunidade, em ambas as oportunidades declarando-se disposto a intermediar uma solução negociada e consensual para a questão.

Propôs fazer contatos e buscar diálogo com o Governo Federal – especificamente a Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que fechou questão pela remoção total; acenou com a possibilidade de criar no bairro uma AEIS (área de especial interesse social para regularização fundiária); e fez até um mea culpa por ter até agora se omitido do assunto. Os moradores pedem que o projeto de regularização fundiária da comunidade, elaborado pela UFRJ a pedido do próprio governo, e interrompido após uma intervenção descabida do TCU, seja retomado: por este, os moradores em áreas consideradas de risco seriam reassentados na própria comunidade, onde as casas ocupariam apenas 8% da área total.

Neste cenário veio o decreto. O grande capital, a especulação imobiliária e seus lacaios regozijam-se, a facção do governo federal por eles cooptada mantem firme sua posição, enquanto a “solução humanitária” apresentada para a parte mais fragilizada dos moradores pode potencialmente dividir o movimento.  O diálogo continua negado aos moradores, pois mostraria que o mesmo efeito seria alcançado dentro do projeto que defendem – sem necessitar de injeção de dinheiro público para desapropriação. As empreiteiras veem no horizonte uma polpuda obra, o Toalheiro Brasil (apesar do nome patriótico, filial da multinacional ALSCO), que sabidamente queria sair do local, certamente terá uma negociação proveitosa; em ambos os casos caberão as inevitáveis comissões.

Fernando Lorenzo Jorge

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