Enquanto morar for privilégio, ocupar é um direito! (MG)

(Divulgação / Original no blog da Ocupação Eliana Silva)

Representantes dos movimentos que ocupavam a Prefeitura de Belo Horizonte desocuparam o prédio na noite dessa terça-feira. A decisão foi tomada em assembléia geral com os representantes das ocupações urbanas Eliana Silva, Dandara, Camilo Torres, Irmã Dorothy, Vila Cafezal/São Lucas, Rosa Leão e Zilah Spósito porque os objetivos principais reivindicados pelas ocupações foram atendidos: reunião com o prefeito Márcio Lacerda, suspensão imediata das ordens de despejos às comunidades e discussão para mudança do zoneamento das áreas ocupadas.

Após 31 horas de ocupação da Prefeitura os movimentos e ocupações urbanas decidiram sair.

O resultado obtido junto ao prefeito representa uma grande avanço  do movimento popular e uma vitória na luta pela moradia em BH, já que há um mês, em reunião com delegados da Assembléia Popular Horizontal, o prefeito Márcio Lacerda se comprometeu em receber as ocupações para debater a situação fundiária das áreas ocupadas por milhares de famílias, porém, vinha negando realização da mesma. Após inúmeros ofícios solicitando a realização da reunião e o silêncio da prefeitura, as ocupações, tendo a frente o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e Brigadas Populares, decidiram de forma organizada ocupar a prefeitura. Diante da enorme repercussão, em pouco mais de 24 horas o prefeito sinalizou a realização da reunião.

Participaram, além dos representantes de todas as ocupações e movimentos, O Ministério Públicos; a Defensoria Pública; advogados das famílias das ocupações; a URBEL; o Secretário de Governo de BH, Josué Valadão; o prefeito Márcio Lacerda.

Foram encaminhados os pontos abaixo e assinado documento pelos presentes.

  1. Criação de uma comissão para tratar da especifidades de cada comunidade a fim de buscar uma solução negociada para os conflitos fundiários. A comissão é formada por representantes das ocupações, pelo MLB, Brigadas Populares, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Prefeitura de BH.
  2. Suspensão por prazo indeterminado das ações de despejos movidas pelo Município de Belo Horizonte contra as ocupações acima mencionadas até que a comissão anterior conclua seus trabalhos.
  3. Que o executivo municipal, proponha , a partir de estudos elaborados pela comissão definida acima, com indicativo de 2 meses, via decreto em caso de área pública, ou via projeto de lei, em caso de área privada, a mudança do zoneamento das áreas das ocupações urbanas em AEIS II (Área Especial de Interesse Social II).
  4. Realização de reunião conjunta com o Governo do Estado e Governo Federal para promoção de ações conjuntas no sentido de regularização das referidas ´reas e incrementar as ações da política municipal de habitação.
  5. O movimento se compromete desocupar imediatamente a sede da Prefeitura.

As comunidades continuam atentas ao cumprimento dos compromissos assumidos e manterá mobilização caso algum compromisso não seja respeitado. Após a saída, do prédio houve um pequeno e rápido ato político, em seguida o Sarau Vira Lata iniciou as atividades culturais da noite. Somente ao final das atividades culturais a avenida Afonso Pena foi desocupada e as barracas retiradas.

Os dois dias em que as ocupações mantiveram a Prefietura ocupada demonstraram que para conquistarmos é preciso muita luta e organização. Mais uma vez, prevaleceu o espírito de unidade, combatividade e firmeza das famílias das ocupações urbanas, dos movimentos que compõe a Assembléia Popular Horizontal, que deram solidariedade e apoio.

Com luta, com garra, a casa sai na marra!

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB

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