Moradores das comunidades do Horto, Vila Autódromo e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia fazem vigília contra às remoções (RJ)

As famílias ocupam as escadarias do prédio do Ministério da Fazenda, no Centro do Rio

Cerca 50 pessoas, moradores das comunidades do Horto, Vila Autódromo e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, fazem vigília na porta do Ministério da Fazenda – Av. Presidente Antônio Carlos, 375. O ato começou após reunião entre as famílias e a superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) Marina Esteves.

Na reunião, os moradores reivindicaram a revisão da decisão da comissão interministerial, com manutenção das famílias que moram no Horto, e implementação do projeto de regularização fundiária construído pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e SPU, em 2010. Exigiram a destinação de quatro prédios do INSS que estão abandonados no Centro do Rio para moradia de interesse social e a implementação do Plano Popular de Urbanização da Vila Autódromo, construido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), da UFRJ.

As famílias permanecerão nas escadarias do prédio até amanhã, dia 18, a fim de incidir na reunião que ocorrerá em Brasília na Casa Civil da presidência da Republica, com o ministro Gilberto Carvalho e Movimentos Sociais a nível nacional que reivindicam a moradia e a regularização fundiária, entre eles, MNLM (Movimento Nacional de Luta por Moradia), CMP (Central de Movimentos Populares), União Nacional de Moradia Popular e Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores).

Também está em tramitação na Câmara um projeto de lei que visa a alteração do Código do Processo Civil. Umas das exigências dos Movimentos é que as liminares de reintegração de posse só possam ser concedidas nos casos que for comprovado categoricamente a função social da propriedade.

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