Denúncia! Prefeitura veta habitação popular em área nobre (SP)

Por Estadão – Diego Zanchetta

O prefeito Fernando Haddad (PT) publicou decreto hoje que proíbe a construção de empreendimentos de interesse social (Minha Casa Minha Vida, CDHU e Cohab) em áreas exclusivamente residenciais – casos do Pacaembu e da City Lapa, na zona oeste, e do Jardim Europa, da Granja Julieta e da maior parte do Morumbi, na zona sul.

Boa parte de Higienópolis, na região central, e dos Jardins, do Brooklin e do Campo Belo, na zona sul, e todo o Alto de Pinheiros, na zona oeste, também estão protegidos com o decreto. Também existem regiões exclusivamente residenciais em bairros de classe média, como na Mooca, na zona leste, e na Lapa, na zona oeste, que ficam congeladas para prédios de interesse social.

Fora as zonas exclusivamente residenciais, Haddad liberou as habitações de interesse social em toda a cidade, independente de ter ou não estoque disponível para novos empreendimentos. O prefeito também facilitou regras para a concessão de alvará para esse tipo de construção.

O novo decreto também ratificou a liberação de habitações populares em áreas de preservação permanente, conforme já previa decreto de julho de 2010, do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

No decreto de Kassab, porém, as habitações construídas pelo governo e financiadas a baixo custo (até R$ 130 mil, pagos em parcelas mensais por 30 anos) para famílias de baixa renda, eram permitidas nas áreas exclusivamente residenciais, desde que aprovadas por uma comissão de análise de empreendimentos populares, vinculada à Cohab.

O novo decreto de Haddad deixa claro que nenhum imóvel de interesse social pode ser construído nas áreas exclusivamente residenciais.

Nos casos das áreas de preservação e de zonas de proteção cultural (perto de imóveis e equipamentos públicos tombados, como a Sala São Paulo, no centro, e a Cinemateca, na Vila Mariana), o prefeito diz que a construção será possível após parecer favorável de órgãos técnicos como o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades).

O objetivo do decreto é também facilitar a construção de conjuntos populares verticais nas áreas próximas das Represas Billings e Guarapiranga, onde está em andamento há quatro anos um projeto para a reurbanização de 64 favelas, nas quais moram cerca de 1 milhão de pessoas. A norma não abre brecha para empreendimentos na região da Serra da Cantareira, onde uma lei estadual de 2009 congelou novas edificações em 5 milhões de metros quadrados.

Pelo decreto de Kassab, a liberação de empreendimentos em áreas de preservação só poderia ser feita desde que executada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ou pela Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). Agora a norma de Haddad permite que qualquer empreendedor erga prédios com imóveis de interesse social nas chamadas zonas de preservação permanente, desde que tenha parecer favorável do Cades.

Antes das alterações feitas por Kassab e Haddad, o Plano Diretor de 2002 vetava qualquer construção em área de preservação. O apartamento em prédio de HIS (Habitação de Interesse Social), construído com isenções fiscais que podem deixar o imóvel até 60% mais barato, pode ter até 67 metros quadrados, conforme o novo “desenho universal” adotado por CDHU e Cohab. Antes, a metragem máxima para o recebimento dos incentivos era de 52 metros quadrados. A nova regra não vale para as regiões de operação urbana, como Água Branca, na zona oeste.

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