MPF aconselha parar desapropriações em MG

Por Agência Estado

O Ministério Público Federal em Minas Gerais encaminhou nesta segunda-feira, 20, uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte para que não remova as famílias da Rua Lótus até regularizar a situação das desapropriações no local. A rua, no Bairro Betânia, região oeste da capital mineira, deixará de existir para dar lugar a uma obra de infraestrutura urbana para a Copa de 2014.

Os mais de 200 moradores da Rua Lótus denunciaram ao MPF que a desapropriação das casas está acontecendo de forma irregular. A moradora Rosana Cristina Duarte conta que os oficiais da Prefeitura chegam em geral às 8h nas casas, leem um ofício e dão até as 17h horas do mesmo dia para as famílias desocuparem as propriedades. “Em alguns casos as pessoas têm até 24h para sair, mas não passa disso.”

Ainda de acordo com a denúncia, alguns moradores foram despejados há mais de seis meses e até hoje não receberam as indenizações a que têm direito. “A Prefeitura justifica que já fez o depósito da indenização em juízo, mas a burocracia para as pessoas realmente receberem o dinheiro leva meses. Até lá, elas não têm onde morar ou ficam de favor na casa de familiares”, conta Rosana.

Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRCF), órgão do MPF, as intimações feitas pela prefeitura de forma verbal e sem a entrega de qualquer documentação escrita é irregular. O Ministério Público recomendou à Prefeitura o pagamento imediato às famílias removidas compulsoriamente, além da compensação dos gastos que elas tiveram com moradias temporárias. Para o MPF, as desapropriações só podem ocorrer mediante prévio pagamento das indenizações. As famílias devem ter ainda um prazo mínimo de 30 dias entre a entrega da intimação por escrito e o despejo.

“Para entender o que essas pessoas estão passando, precisamos nos colocar no lugar delas: imagine o que é você viver em locais já desprovidos de infraestrutura e, de um dia para o outro, perder inclusive o que pouco que se tem, sem que outra alternativa lhe seja apresentada”, completa Helder Magno da Silva, procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais.

O projeto de construção da VIA 210 prevê a ligação da Via do Minério à Avenida Teresa Cristina para facilitar o trânsito no acesso à capital. De acordo com o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), a previsão de investimento para a obra é de R$ 106,2 milhões. Desse total, R$ 22,8 milhões estão destinados – no projeto – aos gastos com as indenizações. O MPF também recomendou à Caixa Econômica Federal que não libere o restante do financiamento (de R$ 72 mi) até que a situação das famílias seja regularizada.

Rosana explica que os valores das indenizações já estão determinados e giram em torno de R$ 400 mil para terrenos com quatro casas. No entanto, para receber o dinheiro imediatamente, muitos moradores renegociam diretamente com a prefeitura. “Eles renegociam diretamente com a SUDECAP (Superintendência de Desenvolvimento da Capital), recebem uma indenização menor, com uns R$ 100 mil a menos, mas têm direito imediato”.

A moradora e sua família (de treze pessoas) têm direito a receber R$ 420 mil pelo terreno onde moram, com quatro casas construídas. Eles ainda não receberam nenhum documento da Prefeitura que informe a data do despejo, mas ela acredita que, pelo atraso nas obras, sua família seja obrigada a sair até o fim deste mês. “Todas as casas vizinhas já foram demolidas. Ainda não fui chamada pela prefeitura, mas há quinze dias aluguei um barracão com quarto, sala e cozinha”. O aluguel do barracão para onde Rosana pretende ir após o despejo custa R$ 500.

A situação das famílias em Belo Horizonte, caracterizada pelo MPF como um desrespeito aos direitos fundamentais à moradia e à justa indenização, se repete em outras cidades sede da Copa no Brasil. O órgão estima que ao menos 170 mil pessoas estejam passando por remoções relacionadas aos eventos esportivos. O número corresponde a quase um em cada mil brasileiros.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou, por meio de sua assessoria, que já recebeu a recomendação do MPF e vai analisar o documento “com todas as suas questões”.

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