Para ativistas, Plano Diretor de SP descumpriu metas de moradia popular (SP)

(Divulgação | Original por Rede Brasil Atual)

Por Rodrigo Gomes

São Paulo – A definição das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) no Plano Diretor foi importante para evitar a apropriação descontrolada da terra urbana pelo mercado, mas não teve condições de promover a destinação dessas áreas para habitações de interesse social. Essa foi a conclusão do encontro sobre habitação, no terceiro dia de atividades de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, realizado hoje (4), na Universidade Nove de Julho (Uninove), na Barra Funda, região central da capital. Como em outras oportunidades similares, ficou clara a necessidade de tirar o plano do papel e aplicá-lo efetivamente na cidade.

No Plano Diretor de 2002, agora em revisaõ, foram definidas quatro tipos de Zeis: a de número 1, que compreende favelas e núcleos precários na periferia; número 2, locais não-centrais desocupados; número 3, destinada a promover a ocupação pela população de baixa renda na região central da cidade; e número 4, em áreas de mananciais onde seja possível realizar ocupação por moradias. O objetivo era estruturar essas áreas para a consolidação ou implementação de moradias para a população de baixa renda. No entanto, em mais de dez anos, pouco se evoluiu neste quesito, com ampliação do valor da terra na cidade e também do déficit habitacional.

Apesar da grande valorização imobiliária na cidade e do problema habitacional, o secretário Municipal Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, disse não ver conflito direto entre mercado imobiliário e moradia popular. Para ele, o poder público é que deve se colocar no centro da questão. “Se houver vontade política, os governos podem garantir que os locais que vão receber investimentos de infraestrutura, uma estação de metrô ou um corredor, ou mesmo intervenções maiores, tenham uma reserva para habitação para a população de menor renda”, afirmou.

A coordenadora da União do Movimentos de Moradia, Maria das Graças Xavier expôs um dos pontos mais criticados por todos os movimentos: a definição de faixa de renda para habitação de interesse social entre zero a seis salários mínimos. “O problema é que os empreendimentos acabam sendo direcionados para a maior renda possível dentro desta faixa, excluindo a maior parte da população”, disse. Para os movimentos, é preciso haver um critério mais apurado, destinando uma parcela das construções para as pessoas que ganham de zero a três salários.

Outra questão foi a quase inexistente destinação de moradias na região central para a parcela de menor renda. “Com isso não se aproxima as pessoas de seus locais de trabalho, deixando de cumprir um ponto importante do Plano Diretor. Além disso, não houve fiscalização na liberação das construções que foram feitas nas regiões centrais, com quase nenhum controle social sobre o que se fazia”, avalia Maria.

Nesse ponto, o advogado da Central de Movimentos Populares (CMP), Benedito Barbosa, o Dito, criticou a recente proposta da prefeitura de realizar Parcerias Público-Privadas na construção de moradias. “Essas moradias vão ser para quem? Boa parte delas certamente será direcionada para faixas mais altas de renda, para garantir o investimento feito pelas construtoras. Então elas nem podem ser contadas como as 55 mil prometidas pela gestão Haddad, porque não serão para a população pobre”, avalia. Para Dito, é preciso romper com a submissão do poder público às regras do mercado.

O Diretor do Departamento de Urbanismo, Anderson Kazuo Nakano, compreende o problema e defende que uma das principais questões em relação à habitação é o direito à terra no centro da cidade. “O acesso à terra urbana na região central para construção de habitação para a população de menor renda, com equipamentos públicos, próximos do emprego, com transporte de qualidade, é um desafio que precisamos enfrentar em São Paulo e que pode ser encarado a partir de uma boa elaboração do Plano Diretor”, argumenta.

Nakano também destacou ser importante garantir a regularização da moradia da população de baixa renda nas periferias. “É preciso assegurar o direito de posse sobre loteamentos precários para a população que lá está. Além disso, melhorar as condições de infraestrutura nas periferias, onde falta tudo. É preciso olhar para isso e enfrentar o privilégio de investimento em certas regiões da cidade em detrimento destes locais que concentram a maior parte da população de baixa renda”, afirmou.

Como Zeis 1 foram demarcadas 386 mil favelas em São Paulo. Somente 41.333 (10,7%) passaram por processo de urbanização e outras 69 mil (17%) estão em obras. Mesmo assim, a regularização dessas áreas, que dá aos proprietários a posse definitiva do terreno, chegou a somente 7.157 habitações (1,7%). O título de concessão, anterior à regularização, chegou a cerca de 62 mil famílias, mas muitos destes já existiam antes do início das intervenções. Também foram assinalados 226.702 loteamentos irregulares. Desses 107.856 (47%) obtiveram alguma regularização em dez anos.

Nas outras áreas, a maior parte dos perímetros demarcados não sofreu qualquer intervenção. As Zeis 2 têm 147 perímetros e mantiveram 60% dos locais vazios, sendo que 200 mil metros quadrados (3% da área) foram destinados a moradias de padrão diferente do interesse social. A zona 3 tem 145 perímetros, dos quais 56 (39%) permanecem não utilizados. Essa região recebeu 54 empreendimentos habitacionais, dos quais seis em padrão diferente, 24 para habitação de interesse social de até seis salários mínimos e outros 24 para até 16 salários mínimos. Na Zeis 4 foram demarcados 32 perímetros, quase todos no extremos sul da capital, sendo que 3 milhões de metros quadrados (88%) da área continua desocupado.

Reflexões

Divididos em oito grupos, os cerca de 400 participantes da atividade, muitos deles militantes de movimentos sociais de moradia, expuseram os pontos positivos e negativos dos dez anos do plano, em relação à habitação. O problema mais comum a todos os grupos é a demora em implementar as políticas destinadas para as Zeis. O que acarreta no aumento de valor do terreno, já que elas estão rodeadas por áreas que tiveram grande valorização imobiliária. Isso torna mais onerosa a efetiva destinação dessas regiões para habitação social.

Entre as principais propostas para a revisão estão manutenção das Zeis e implementação de políticas públicas que articulem as diferentes secretarias, como verde e meio ambiente e habitação no caso da moradia, para efetivar as ações que deem destinação correta a essas áreas. Além disso, os conselhos gestores, instalados em alguns casos, como a Nova Luz, tiveram uma ação importante no enfrentamento da privatização do espaço público e precisam ser ampliados e melhorados no processo. “É urgente tirar o plano do papel”, disse Dito.

A Militante do Movimento Moradia Para Todos (MMPT) Rosa Santos, defende duas propostas de intervenção na questão habitacional que deveriam ser contempladas por mecanismos no Plano Diretor. “Uma delas seria o Estado desapropriar prédios na região central e concedê-los por aluguel social para a população de baixa renda”, disse. A outra já foi exposta por outros movimentos de moradia. “A construção de moradias populares por meio de mutirões, onde os trabalhadores se tornam parte do processo e se inserem efetivamente na questão. Além de ser mais barato do que ser produzido por construtoras”, analisa.

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