“Somos excluídos”, dizem moradores do Horto (RJ)

(Divulgação  | Original em Carta Capital)

População do local reinvidicado pelo Jardim Botânico diz que União está sendo criminalizada por tentar legalizá-la

Por Gabriel Bonis

Do Rio de Janeiro

Caxinguelê, uma das áreas que o Jardim Botânico reivindica

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro e as cerca de 620 famílias que vivem ali travam há mais de 20 anos um conflito pela posse de uma área no Horto Florestal, um dos locais mais valorizados da capital fluminense. Conforme mostra reportagem de CartaCapital desta semana, o parque quer expandir o espaço para as suas pesquisas e, para isso, pede a saída dos 3 mil moradores da área que alega lhe pertencer.

Os habitantes, por outro lado, dizem que seus parentes, ex-funcionários do instituto, foram autorizados pelo parque, desde sua criação em 1808 até os anos 1950, a construir casas. A comunidade diz, inclusive, ter pagado durante décadas taxas de mensais de ocupação ao Ministério da Agricultura, pois as terras são da União. “A Prefeitura não fornece serviço de limpeza porque considera a área não regularizada, mas temos saneamento, telefone, internet. Pagamos por tudo isso”, diz Emília Maria de Souza, presidente da Associação de Moradores do Horto (Amahor), na entrevista abaixo.

A área disputada tem perto de 145 hectares, o equivalente a quase oito estádios do Maracanã. Destes, 57 hectares estão ocupados por pesquisas e cultivos de espécies do Jardim Botânico, que não tem seus limites oficialmente registrados no cartório de posses do Rio de Janeiro. O terreno está sob a alçada da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Em 2007, foi iniciado um programa de Regularização Fundiária de Interesse Social para os moradores. O projeto foi questionado pelo Tribunal de Contas da União, que determinou em outubro passado a suspensão da regularização fundiária.

Os moradores tentam reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal. O caso ainda não foi julgado. “A SPU tem sido criminalizada por querer acertar essa situação e regularizar legitimamente moradores”, critica Souza.

O governo federal deve apresentar uma proposta oficial de demarcação da área do Jardim Botânico e do destino da comunidade em maio. “A comunidade, que é uma das partes interessadas, não tem acesso às informações.”

 

CartaCapital: A Amahor entende que os moradores da área estão em situação irregular?

Emília Maria de Souza: A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está em um processo da regularização fundiária da comunidade e do Jardim Botânico. A área de ambos está sendo delimitada. A partir desse processo é que haverá o registro do Jardim Botânico, porque até agora ambos estamos em situação irregular.

CC: Como a comunidade tem encarado o posicionamento do Jardim Botânico de que os moradores são invasores e a decisão do TCU em suspender o processo de regularização fundiária dos moradores?

EMSA SPU tem sido criminalizada por querer acertar essa situação, por regularizar legitimamente moradores e a instituição. Isso acontece mesmo que a SPU tenha o poder de administrar as terras da União. O Ministério do Meio Ambiente é totalmente contrário à regularização fundiária dos moradores e isso impede que a situação avance. É um conflito institucional.

CC: No início de abril, três famílias foram despejadas por decisão judicial. O conflito com o parque tem aumentado desde então?

EMSCada vez que temos um passo para concluir a regulamentação, há um conflito. E o Judiciário vai dominando a situação. Enquanto o governo é impedido de concluir o processo de regularização fundiária, o Judiciário avança e há processos mais vulneráveis correndo risco de serem executados. Se houver uma continuidade das reintegrações, vamos ter mais famílias ameaçadas e sem conseguir imóveis disponíveis pela SPU para colocar essas pessoas. Elas vão ficar nas ruas.

CC: O que os moradores defendem para chegar a uma solução?

EMSEntendemos que ninguém terá 100% de satisfação. Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) determinou as áreas de risco e locais para onde as pessoas podem ser remanejadas. Há espaço para a pesquisa do Jardim Botânico. E o estudo concilia as necessidades do parque com a regularização social. Mas não tivemos acesso total ao estudo e nem conhecimento do que ficou decido quando ele foi apresentado. Agora tudo está a cargo de uma junta ministerial que inclui o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Planejamento, a SPU e o Ministério da Cultura. A comunidade, que é uma das partes interessadas, não tem acesso às informações. Havia uma câmara local dissolvida pelo conflito que aumentou após a apresentação do estudo [em 2010]. Agora a decisão está com os ministérios. Não tem participação dos moradores, como antes. Tínhamos que estar participando, não acompanhamos o que está sendo decidido. Toda a regularização precisa ter participação popular.

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