Vitória das entidades e movimentos de moradia (SP)

(Divulgação | Original por FLM)

NOTA PÚBLICA

Após duas reuniões (12/03/2013 e 11/04/2013) de diversas entidades e movimentos que atuam na área de moradia e reforma urbana na região central da capital, com a prefeitura, representada pelos secretários de Habitaçao José Floriano e de Relações Governamentais João Antonio, foi negociado e acordado o que segue:

1. Decreto de Interesse Social (DIS), em 39 prédios na região Central, dos quais 26 já estão com ação de desapropriação em andamento. Além disso, mais 08 prédios já foram desapropriados com emissão na posse e 02 em estudo para eventual DIS;

2. Compromisso do governo municipal de, em conjunto com as entidades, negociarem junto ao governo do Estado de São Paulo o aumento de 2 mil para 5 mil o total de unidades de zero a três salários mínimos a serem destinadas para os movimentos, no âmbito do Programa Parceria Público Privada- Habitação na região central;

3. O governo municipal vai revogar a resolução 17, de 22 de fevereiro de 2006, no que se refere à parte que impede que famílias que tenham ocupado imóvel público ou privado tenham acesso a programas habitacionais do município. Antiga reivindicação nossa, por entendermos que se tratava de criminalização da luta por moradia e reforma urbana;

4. Será criada uma comissão composta por 03 representantes do governo e 03 das entidades, para fazer um estudo da situação da Parceria Social, com a finalidade de pactuar critérios objetivos de atendimento, pois tanto o governo quanto os movimentos concordam que é necessário diminuir de forma significativa o contingente de famílias atendidas no referido programa, sendo que a prioridade é construir moradias;

5. O governo informou ainda que nos próximos dias fará anúncio da proposta para viabilizar a construção das 55 mil moradias, conforme compromisso assumido durante a campanha eleitoral do ano passado.

São Paulo, 12 de abril de 2013.

União dos Movimentos de Moradia

Frente de Luta Por Moradia

Central de Movimentos Populares

Contatos:

Osmar Borges, fone: 995160547

Raimundo Bonfim, fone: 97223-8171

Maria das Graça, fone: 99157-0001

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