Luta por moradia em pequenas e médias cidades brasileiras (4)

(Divulgação | Original no Passa Palavra)

A luta por moradia em Camamu (BA) esbarra no Judiciário local, mas segue seu curso. Por Manolo

 

Localização de Camamu na Bahia (mesorregião Sul, microrregião de Valença, zona turística da Costa do Dendê).

Camamu é um município localizado na mesorregião Sul Baiano e na microrregião de Valença, situado às margens da rodovia BA-001 e circundado por Maraú, Igrapiúna, Ibirapitanga, Ubaitaba e Piraí do Norte. Sua população atualmente é de 35.180 habitantes (Censo IBGE 2010) distribuídos num território de 885.195 km2 e densidade de 39,72 hab./km2. Como se vê, pela classificação que adotamos, Camamu é uma cidade pequena.

O município tem origem na aldeia dos macamamus, onde jesuítas estabeleceram uma missão, transformada em freguesia em 1560 com o nome de Aldeia de Nossa Senhora da Assunção de Macamamu. Em 22 de maio de 1623 foi elevada a vila e concelho, com o nome de Vila de Nossa Senhora da Assunção de Camamu [1]. Neste período, graças à produção de madeira de lei, açúcar e mandioca, Camamu foi uma grande potência econômica, atrás apenas de Salvador [2]; por isto, entre 1624 e 1627 foi atacada várias vezes por holandeses, obrigando a população local a obstruir a passagem para o porto com pedras enormes que até hoje obrigam os barcos a ziguezaguear no canal antes de aportar.

O centro histórico de Camamu visto a partir do porto. A Igreja de Nossa Senhora da Assunção de Camamu domina a paisagem.

Entre 26 de fevereiro e 9 de março de 1798, um fato marcou para sempre a história fundiária da cidade. Fazia então vários anos desde que moradores de Camamu e arredores começaram a plantar arroz e café em terras da paróquia de Nossa Senhora da Assunção de Camamu sem pagar os foros devidos, alegando não saberem a quem pertencia a terra e que não havia sido feita qualquer divisão judicial dela. Irresignado com esta situação, José Tavares Jorge, fabriqueiro [3] da igreja matriz da vila (então chamada Vila de Nossa Senhora da Assumpção de Camamu), solicitou ao escrivão da correição, João Affonso Liberato, que encaminhasse petição ao Ouvidor Geral e Provedor da comarca de Ilhéus para que fosse iniciado o traslado do tombo e demarcação das terras deixadas para a paróquia pelo falecido vigário Marcellino Francisco de Mello.

De acordo com os ritos do Decreto de 20 de outubro de 1753, para que os imóveis da paróquia fossem tombados era necessário proceder à medição de seus limites, com a presença do ouvidor da comarca – que era, então, ninguém menos que Balthazar da Silva Lisboa, jurista, historiador e naturalista, irmão mais novo de José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu [4]. Acompanhados pelo piloto José Francisco Salgueiro e seu ajudante de corda André Francisco Arouca, saíram o ouvidor, o fabriqueiro e algumas testemunhas matagal adentro, abrindo picadas e deixando, de lugar em lugar, marcos de pedra alinhados pelo eixo norte-sul, em cuja face lesnordeste estão gravadas as letras NSDA (Nossa Senhora da Assunção) [5]. Com isto, todas as vastas terras legadas à paróquia foram demarcadas, e as rendas, enfiteuses e foros cobrados dos sitiantes e moradores passaram a ser importante sustentáculo financeiro da igreja local.

Camamu vista de uma de suas ilhas.

No censo de 1872 a vila de Camamu hospedava população de 8.065 homens livres e 964 escravos. Em 27 de junho de 1891 Camamu tornou-se cidade. Em 1900, sua população era de 9.491 habitantes. Em 1920 havia 26.080 habitantes na cidade – mais que o dobro da contagem anterior. Em 1940 a população havia caído para 22.312 habitantes; em 1950, aumentou para 23.834; em 1960, pulou para 37.424; em 1970, caiu para 25.502; em 1980, subiu para 36.160; em 1991, caiu para 32.850; em 2000, elevou-se para 33.661 [6].

Com a população atual (já indicada no primeiro parágrafo), Camamu é o 874º município brasileiro em tamanho, e a situação da moradia no município não é das melhores. 1.460 dos 9.421 domicílios do município são cedidos (15,49% do total, contra 6,56% do total de domicílios da Bahia nesta situação) e 734 são alugados (7,79% do total, contra 13,71% do total de domicílios da Bahia nesta situação); apenas 6.064 dos domicílios (64,36% do total) são atendidos pela rede de abastecimento de água, contra 80,34% do total na Bahia inteira; 6.616 têm banheiro de uso exclusivo (70,22% do total), contra 87,18% na Bahia inteira; 5.990 domicílios são servidos por coleta de lixo regular (63,58% do total), contra 76,21% na Bahia inteira.

Praça Francisco Xavier Borges, no centro histórico de Camamu.

No que diz respeito à renda em Camamu, 1.602 domicílios abrigam famílias com renda mensal de até ½ salário mínimo e 2.850 domicílios abrigam famílias com renda mensal de ½ a 1 salário mínimo; somados, estes agrupamentos estatísticos avolumam 4.452 domicílios (47,25% do total de domicílios de Camamu). No município, apenas os brancos têm rendimento mensal médio superior ao salário mínimo (R$ 659,00), enquanto amarelos (R$ 572,00), indígenas (R$ 514,00), pardos (R$ 506,00) e pretos (R$ 412,00) situam-se abaixo deste patamar.

Os altos e baixos populacionais são sintomas do baixo dinamismo de uma economia fundada no plantio de cacau, dendê, borracha, mandioca, coco, guaraná, banana e palmito, e cujo setor de serviços, predominante no PIB de R$ 182.614.000,00 (1.713ª participação municipal no PIB brasileiro), gira em torno da agricultura, da mineração e do turismo. Em 2002 Camamu foi destaque nacional como “a terra do escambo”, onde, por exemplo, 30% das vendas de um posto de gasolina foram pagas com produtos ao invés de dinheiro, e onde o Censo 2000 indicou que no município não se havia pago um só centavo de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) [7].

Vista aérea da sede de Camamu, com as demarcações aproximadas da ocupação Pinheira (a menor, à esquerda) e do bairro Nova Conquista (o maior, à direita). A sede ocupa uma pequena porção do território municipal.

Algo estranho se se considerar o potencial econômico do município: Camamu detém 53,3% da produção brasileira de gipsita (minério de gesso), explorada pela mineradora alemã Knauf (instalada no município em 2002). As águas da baía de Camamu, a terceira maior do Brasil e a maior em profundidade, banham uma das maiores reservas de gás natural da América Latina, dez quilômetros mar afora – o campo de Manati, na costa do município de Cairu, com potencial de 20 bilhões de metros cúbicos de gás. A exploração do campo foi iniciada em 15 de janeiro de 2007 por um consórcio formado pela Petrobras, QGEP (braço de exploração petrolífera da Queiroz Galvão) e Norse Energy. O gás proveniente deste campo é transportado até a estação de tratamento por um gasoduto marítimo/terrestre com 24 polegadas de diâmetro e extensão aproximada de 125km, que atravessa os municípios próximos de Cairu, Valença, Jaguaripe, Maragogipe, Salinas da Margarida e São Francisco do Conde. Não faltam boatos e expectativas de que a extração do gás natural ainda vá trazer algum benefício para a cidade.

Dois conflitos fundiários coletivos colocam Camamu no mapa da luta por moradia: Nova Conquista e Pinheira.

Mesa da audiência de 24 de novembro de 2011, que envolveu a comunidade da Nova Conquista.

A comunidade da Nova Conquista é hoje um bairro popular estabelecido próximo ao Centro da cidade de Camamu, com quase 400 habitantes. Embora já conte com associação própria (Associação de Moradores da Nova Conquista – AMOC), optou em 2007 por integrar o Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB).

A comunidade vive em constante tensão desde 2007, quando Carlos Fernando da Silva, conhecido como Fernando da Ipiranguinha, um dos grandes comerciantes do município, resolveu entrar com uma reintegração de posse reivindicando as terras do bairro como se fossem suas. Há relatos de uso de seguranças armados, tiroteios e emboscadas frequentes contra lideranças locais, em especial contra uma das lideranças, “seu” Lula. Apesar disto, e graças à própria mobilização da comunidade através de sucessivas passeatas, panfletagens e ocupações da prefeitura, no dia 16 de maio de 2010 a então prefeita decretou a desapropriação do terreno.

Auditório do Fórum de Camamu em 24 de novembro de 2011, durante a audiência do caso Nova Conquista.

Ocorre que a desapropriação, no Brasil, não se consuma apenas com o decreto desapropriatório; é necessário que o poder público ajuíze de imediato uma ação de desapropriação, na qual, com fundamento num laudo técnico preparado por avaliador qualificado, indica um valor para o bem desapropriado e o deposita judicialmente em dinheiro vivo. Se o ex-proprietário concordar com o valor, saca-o e a ação é encerrada; se discordar do valor, pode sacar o valor já depositado e apresentar outro laudo justificando o valor que considera mais correto, para exigir a complementação do valor já sacado. Tudo isto precisa ser feito em dois anos, do contrário o decreto de desapropriação caduca e o bem volta para seu antigo dono. A prefeitura de Camamu decretou a desapropriação e ajuizou a ação de desapropriação em tempo hábil, mas não depositou o valor do terreno do bairro Nova Conquista; enquanto não o faz, não pode receber nem a posse nem a propriedade do terreno por meio judicial, pois o pagamento do valor da indenização ao proprietário é pré-requisito para tanto.

Fernando da Ipiranguinha (à frente) conversa com seu advogado. Ao fundo, "seu" Lula observa.

Esta ação de desapropriação arrasta-se no fórum de Camamu desde então, assim como as duas reintegrações de posse movidas por Fernando da Ipiranguinha contra a comunidade. A partir de outra iniciativa da comunidade, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) foi chamada a fazer uma vistoria no local, cujo relatório aponta a possibilidade de obras de urbanização (Nova Conquista já tem casas de alvenaria, rede elétrica etc.) assim que a questão fundiária for resolvida. Outro relatório da SEDUR calculou o valor total das terras do bairro em R$ 300.000,00.

Aproveitando o Dia Nacional de Conciliação Judiciária, quando juízes de todo o país são estimulados a realizar audiências de conciliação na tentativa de promover acordos entre partes litigantes e encerrar mais rapidamente processos que de outro modo durariam anos, a juíza da comarca de Camamu marcou para o dia 25 de novembro de 2011 audiência de conciliação entre Fernando da Ipiranguinha, a Prefeitura de Camamu e lideranças da comunidade Nova Conquista. Durante a audiência não foi possível chegar a acordo, e foi possível perceber que a Procuradoria do Município de Camamu não está agindo de acordo com o que orienta o procedimento desapropriatório: ao invés de fazer como a legislação sobre desapropriações permite e depositar imediatamente o valor apresentado através do laudo da SEDUR, deixando o restante para ser discutido durante o correr do processo, optou por tentar “negociar” com o suposto proprietário, que quer uma indenização de R$ 4.000.000,00 pelo terreno com base numa proposta de compra que teria recebido. E a juíza também seguiu este caminho, tentando convencer o suposto proprietário a aceitar R$ 1.000.000,00.

Juíza Edna de Andrade Nery, da Vara Cível de Camamu, perguntando às pessoas, antes de a audiência começar, se "seu" Lula as representava de fato.

Após a audiência, nem a desapropriação nem as reintegrações de posse tiveram qualquer movimentação, e a comunidade permanece sob tensão.

Ainda durante a audiência do dia 25 de novembro de 2011, foi possível perceber o descontentamento de algumas lideranças da comunidade Nova Conquista com posturas de “seu” Lula. Segundo conversas com estas lideranças, já estaria em curso naquele mesmo momento a preparação de uma nova ocupação na cidade, pois cerca de 140 famílias de povoados e fazendas distantes da sede do município estariam dispostas a entrar num terreno baldio às margens do KM01 da estrada BA-650.

Esta ocupação consolidou-se na zona da Pinheira, de onde tira seu nome, e integrou-se ao MSTB. Lideranças da ocupação, aproveitando os contatos já estabelecidos com a SEDUR, solicitaram também vistoria na área, e o relatório resultante apontou a possibilidade de construção de moradias para as famílias assim que se resolva a questão fundiária. As mesmas lideranças comunicam a existência de duas ações de reintegração de posse contra elas, movidas uma pelo espólio de um falecido dentista e outra por uma mulher que nenhum dos antigos moradores da área vizinhos da ocupação conhecia. Por prudência, considerou-se melhor aguardar as citações, para a partir de então elaborar uma estratégia de defesa. A citação aconteceu em julho, e a defesa técnica foi apresentada em juízo no dia 11 de julho de 2012 com apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), que se prontificou a compartilhar a defesa da comunidade e, com isto, estender-lhes todas as prerrogativas processuais de aumento de prazo que facilitam a defesa.

Entrada da ocupação Pinheira.

Durante as reuniões de preparação da defesa, foi possível confirmar com moradores antigos da área uma suspeita levantada nas primeiras visitas: o terreno onde se situa a ocupação é de propriedade da Paróquia de Nossa Senhora da Assunção de Camamu. Foi solicitado ao Cartório de Imóveis da Comarca de Camamu que tirasse uma certidão de cadeia sucessória do terreno em questão, mas a própria escrivã do cartório alertou para o fato de o livro de tombo da comarca haver sido perdido quando de sua transferência da comarca de Taperoá para a de Camamu, sendo impossível localizar registros anteriores a 1946. Na impossibilidade de conseguir esta informação no cartório de imóveis, foi possível, graças à intervenção de um dos diretores do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Camamu, contatar o padre Gilvan Ivo Cerqueira dos Santos, pároco da igreja de Nossa Senhora da Assunção de Camamu.

Foram os documentos apresentados pelo padre que permitiram reconstruir o processo de demarcação de terras feito em 1798. Estes documentos dizem que a paróquia de Nossa Senhora da Assunção de Camamu detém a “posse perpétua” de grande parte das terras do município, e um livro de registros indica que a paróquia cobrou foro por elas até 1987. Como a paróquia, até o momento, não fez qualquer forma de regularização fundiária e o cartório de imóveis da comarca de Camamu só dispõe de documentos para o período iniciado em 1946, a maioria das transações imobiliárias no município são feitas com contratos de compra e venda e recibos, quando não “de boca”. Não é raro que apareçam várias pessoas reivindicando-se donas das mesmas terras, e todas com documentos comprobatórios (contratos de compra e venda, e mesmo escrituras).

Vista parcial da ocupação Pinheira.

Cópias dos documentos apresentados pelo padre Gilvan foram encaminhadas para a SEDUR e para a Defensoria Pública; junto com o encaminhamento seguiu uma proposta da Equipe Urbana do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), de que estes órgãos medeiem com a Prefeitura de Camamu e a Paróquia de Nossa Senhora da Assunção de Camamu um amplo processo de regularização fundiária para todas as terras da Igreja, pois o pároco local mostrou-se disposto a colaborar com o processo. Embora a SEDUR argumente que esta é uma “decisão política” que “depende de outras instâncias”, a Defensoria Pública tomou a frente da situação e agendou para o dia 22 de outubro de 2012 uma reunião conjunta entre a SEDUR, a Prefeitura de Camamu, a Paróquia de Nossa Senhora da Assunção de Camamu, o MSTB e a Equipe Urbana do CEAS, onde se esperava garantir, se não a abertura de um processo de regularização fundiária para todas as terras da Paróquia, ao menos a regularização fundiária do bairro Nova Conquista (que também está em terras da Paróquia) e da ocupação Pinheira.

A reunião, infelizmente, não aconteceu; o período eleitoral impediu qualquer compromisso mais sólido com a Prefeitura de Camamu. Como as eleições no município foram anuladas e outras, suplementares, ainda estão para ser realizadas, aguarda-se para saber quem ocupará a prefeitura e, em seguida, marcar novamente a reunião. No que diz respeito ao bairro Nova Conquista, foi marcada para o dia 21 de março de 2013 uma vistoria técnica para definir os limites reais do decreto de desapropriação, que Fernando da Ipiranguinha diz serem menores que a área do bairro; ainda não temos notícia do resultado desta vistoria.

Notas

[1] A classificação em vilasconcelhos e cidades é herança do direito português. Em Portugal e Cabo Verde, concelho é uma divisão territorial administrada por um município, enquanto o município é uma autarquia local constituída por diferentes órgãos. Para os efeitos deste artigo, tal classificação só tem caráter de ilustração histórica.

[2] “A terra do escambo”. IstoÉ, nº 1.710, 10 jul. 2002. Disponível em http://www.istoe.com.br/reportagens/26520_A+TERRA+DO+ESCAMBO?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage.

[3] Do latim fabricarius. O fabriqueiro era a pessoa encarregada de receber as rendas da fábrica de uma igreja – ou seja, o rendimento e capital para as despesas de manutenção de uma igreja – e de cuidar das alfaias, paramentos e administração interna da mesma igreja. (Dicionário Caldas Aulete online, disponível em http://aulete.uol.com.br/site.php?mdl=aulete_digital&op=loadVerbete&palavra=fabriqueiro).

[4] Balthazar da Silva Lisboa (1761-1840) foi homem extremamente culto, de inspiração iluminista, sócio honorário e fundador do Instituto Histórico Brasileiro, membro da Academia de Ciências de Lisboa, da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional e do Instituto Real para a Propagação das Ciências de Nápoles. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1783, foi juiz de fora do Rio de Janeiro (1788-1796), desembargador dos agravos da Casa de Suplicação do Rio de Janeiro (1809) e professor da Faculdade de Direito de São Paulo (1837). Diferentemente de seu irmão mais velho, estudioso da Economia e admirador de Adam Smith, dedicou-se à carreira de naturalista e aos estudos da obra de Lineu e Buffon. Sua transferência para a comarca de São Jorge dos Ilhéus em novembro de 1797 como Ouvidor e Juiz Conservador das Matas (o primeiro a ser nomeado para este cargo no Brasil), deu-se principalmente porque em 1794, quando era juiz de paz no Rio de Janeiro, opôs-se ao Conde de Rezende, vice-rei, denunciando-o por contrabando de farinha. Permaneceu no cargo em Ilhéus por cerca de vinte anos, e depois de uma vida política atribulada faleceu no Rio de Janeiro em 1840. Foi duramente criticado como autoritário e irresponsável por impor regras ao corte de madeira e defender o monopólio estatal da atividade, que considerava bem estratégico para a coroa portuguesa. Sobre a vida e obra de Balthazar da Silva Lisboa, cf. LIMA, Ana Paula dos Santos. Prática científica no Brasil-Colônia: ilustrado luso-brasileiro a serviço da natureza (1786-1808). Dissertação (mestrado). Salvador/Feira de Santana: Universidade Federal da Bahia/Universidade Estadual da Bahia, 2008. MARCELO, Cristiane Maria. Os embates de um juiz de fora: Balthazar da Silva Lisboa na capitania do Rio de Janeiro (1787-1796). Dissertação (mestrado). Rio de Janeiro: Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Departamento de História, 2010.

[5] Todo o processo de medição e tombamento das terras da igreja de Nossa Senhora da Assunção de Camamu está descrito em detalhes numa certidão datada de 18 de junho de 1917, guardada na sede da paróquia. O pároco local diz que estes marcos de pedra ainda podem ser encontrados em alguns lugares do município, embora grileiros hajam arrancado vários deles do lugar.

[6] Os dados populacionais podem ser encontrados na publicação Evolução da divisão territorial do Brasil 1872-2010, do IBGE (Rio de Janeiro: IBGE, 2011).

[7] “A terra do escambo”. IstoÉ, nº 1.710, 10 jul. 2002. Disponível em http://www.istoe.com.br/reportagens/26520_A+TERRA+DO+ESCAMBO?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage.

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  1. #1 por diogo em 29/08/2014 - 0:16

    É impressionante como temos tantas riquezas e somos tão pobres!

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