[Ato] A quem interessa impedir o acesso à moradia digna??? (RJ)

Fonte: MNLM

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O grande desafio da universalização do direito à moradia digna passa obrigatoriamente pela democratização do acesso à terra; mas sabemos que o controle da terra exercido pelo mercado imobiliário seguirá excluindo cerca de 6 milhões de famílias do acesso a moradia nas cidades, basta olhar a explosão que vem ocorrendo nos preços dos imóveis na cidade do Rio de Janeiro;

Sabemos que ao fomentarem a Indústria da Construção Civil e ao manter a terra nas mãos do mercado, os Governos consolidam e potencializam a exclusão das camadas de nenhuma ou menor renda do acesso ao Direito Constitucional a Moradia;

Sabemos que a destinação dos imóveis públicos à Habitação de Interesse Social cumpre o papel estratégico de equilibrar esta conta. Diferente de programas habitacionais que publicitam milagres, mas constroem moradias em áreas afastadas (muitas dessas voltadas para abrigar vitimas de processos de remoção motivados pelos megaeventos), os imóveis abandonados ou subutilizados, muitos em áreas centrais, devem ser destinados às famílias pobres com renda de 0 a 3 salários mínimos, com a finalidade de fazer valer seu uso social, garantindo o direito à moradia e ao mesmo tempo impactando a lógica mercantil insustentável de crescimento dos preços, que leva cada vez mais a separação entre pobres e ricos no espaço urbano.

Sabemos que isto só será possível reconhecendo o protagonismo dos movimentos populares e coletivos em luta pelo direito a moradia e a cidade.

Sabendo destas e outras implicações, lutamos pela garantia de condições não mercantis de acesso à moradia, tendo no advento do Minha Casa Minha Vida Entidades e mais especificamente a Contratação Direta/Autogestão e Antecipação de Recursos para Projetos um marco de conquista.

Porém não podemos permitir que a ideologia da mercantilização roube a cena através de sua mais eficiente ferramenta: A BUROCRACIA.

A Burocracia tem que cumprir objetivos, que neste caso é garantir que os agrupamentos e organizações legitimados na luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, possam impactar positivamente na triste estatística dos sem casa/cidade, garantindo a efetiva destinação dos imóveis públicos a habitação popular e o uso/controle do solo de modo que o mesmo cumpra sua Função Social.

Lamentavelmente, enquanto os movimentos populares gastam de 3 a 8 anos para efetivar uma demanda em Imóvel Público (vide Manuel Congo, Chiquinha Gonzaga e Quilombo das Guerreiras), as Construtoras e Incorporadoras assumem perante o Poder Local o controle de todo o estoque de imóveis em condições de alavancar a PNHIS por que tanto lutamos, para destiná-la ao mercado.

O ato do dia 28 carrega consigo o objetivo de denunciar esse processo burocrático e ideológico que impede o andamento dos projetos populares de acesso à moradia, materializados na experiência com a Ocupação Manuel Congo, Mariana Crioula e 9 de Novembro. Ao contrário da disposição dos governos em facilitar e agilizar o andamento das obras para o mercado, não vemos obras em andamento tocadas em parceria com movimentos populares serem concretizadas nas áreas centrais. Enquanto o mercado toma a cidade para si um processo ilusório vem sendo definido, a cada promessa de assinatura de contrato para projetos populares, uma nova sequência de requisitos surgem nas reuniões que seriam para sua concretização, adiando eternamente o andamento desses projetos.

Pela efetivação do direito à moradia digna nas ocupações nas áreas centrais, junte-se a nós!

Ato no dia 28/02, Concentração às 10h na Ocupação Manuel Congo.

Ocupar, Resistir, pra Morar!

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