Justiça nega recurso de despejo em meio a protesto de comunidade em BH

Fonte: Radioagência NP

A 5ª Marcha da Ocupação-Comunidade Dandara, com mais de 600 pessoas, foi até o Tribunal de Justiça. Há quase quatro anos cerca de mil famílias vivem no local, que já é um bairro consolidado.

Começou na madrugada desta terça-feira (19) a 5ª Marcha da Ocupação-Comunidade Dandara, em Belo Horizonte (MG), com a participação de mais de 600 pessoas. O protesto saiu do bairro Céu Azul, região da Pampulha, onde fica a ocupação, e percorreu 25 quilômetros, até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os moradores e apoiadores da comunidade realizaram o ato para acompanhar o julgamento de desapropriação da área.

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cívil negaram o recurso da Construtora Modelo – que alega a posse do terreno – sobre uma decisão judicial que anulou a liminar de reintegração de posse contra a comunidade. O militante das Brigadas Populares e advogado da Comunidade Dandara, Joviano Mayer, avalia a decisão.

“Se a construtora ganhasse o recurso, nós estaríamos mais uma vez na iminência de um despejo. Então, felizmente, isso não aconteceu, tivemos a vitória de mais uma batalha, mas a guerra continua. O processo prossegue na primeira instância e também há outros recursos pendentes de julgamento. Só que podemos comemorar porque há a vitória de uma importante batalha.”

Joviano observa que o terreno estava abandonado desde a década de 1970, com dívidas de impostos e sobre o valor do imóvel, além de outras irregularidades.

Há quase quatro anos cerca de mil famílias vivem no local. A Comunidade Dandara já possui um bairro consolidado, com áreas de preservação ambiental e equipamentos de uso coletivo, como centros comunitários, praças e creche em fase de construção; todos construídos pela comunidade e seus apoiadores.

Além da moradia, outros direitos são reivindicados pelos moradores junto ao poder público, como acesso à saúde e à educação.

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