Nova liminar impede a remoção da Aldeia Maracanã (RJ)

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, obteve no plantão judiciário deste sábado, 12 de janeiro, decisão que impede a remoção dos índios domiciliados na Aldeia Maracanã (antigo Museu do Índio).

Apesar de a discussão sobre a posse do imóvel ser afeta à Justiça Federal, o Nudedh entendeu ser o caso de provocação da Justiça Estadual, pois subsistiam claros indícios de que a Lei Estadual 2898/98, que trata dos desalojos coletivos, não teria sido observada.

Segundo a decisão proferida pela juíza de direito Adriana Angeli, enquanto não forem cumpridas as exigências da Lei Estadual ou for obtida decisão judicial, não poderá o Estado do Rio de Janeiro remover os índios, sob pena de incidir multa diária.

Fonte:  Facebook  Dge Rio de Janeiro

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