Justiça proíbe remoções de moradores do Morro da Providência (RJ)

Fonte: O Extra

A Justiça concedeu liminar impedindo as remoções de moradores do Morro da Providência, na Gamboa, para as obras do Programa Morar Carioca, da Prefeitura do Rio. A juíza Maria Teresa Pontes, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão temporária do projeto até que sejam realizados estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança, além de audiência pública.

A autora da ação, a Defensoria Pública do Rio, argumentou que os moradores “apenas tinham ciência de que suas residências seriam demolidas quando chegavam à noite do trabalho e se deparavam com a existência de uma marcação em suas portas”. Se a decisão for descumprida, a multa será de R$ 50 mil.

O Morar Carioca faz parte do programa de revitalização da Zona Portuária. Com investimentos de R$ 131 milhões, a prefeitura pretende construir um teleférico, um plano inclinado, implantar nova rede de água e esgoto e desenvolver um plano de ocupação urbana.

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