Moção de repúdio ao despejo da Ocupação Contestado (SC)

(Divulgação | Original em Desacato)

A Ocupação Contestado deve sofrer ação de despejo neste sábado (8), segundo afirmação do comandante da Polícia Militar em reunião realizada ontem. Na negociação também estavam presentes representantes dos moradores, o advogado da Imobiliária Suvec, um representante da prefeitura da São José (SC), um representante da SPU e o promotor de Justiça de São José, Jadel Silva Junior.

O advogado da Imobiliária Suvec deixou claro que não deixará que o despejo seja adiado para a próxima semana, mostrando que o direito de propriedade, a exemplo de outros casos em tantos Estados brasileiros, está acima do direito à moradia.

Deste modo, o poder público, representado pela prefeitura e pela SPU, precisa tomar alguma providência até amanhã ou as famílias sofrerão todas as consequências de um processo de reintegração de posse.

Já foi movido um recurso pelos advogados populares que apoiam a comunidade indicando numerosas irregularidades jurídicas, entre elas:

  • O terreno está abandonado há mais de 34 anos, sinalizando retenção imobiliária com nítida finalidade especulativa e contrariando o Estatuto das Cidades;
  • O autor da ação de reintegração de posse omitiu deliberadamente que existem outras ocupações no terreno, de posse velha, o que demandaria a individualização dos imóveis e a feitura de memorial descritivo;
  • As guias de IPTU do imóvel vertente jamais foram pagas, pelos proprietários ou possuidores, sejam eles quem for.

O risco é eminente e as negociações ainda não foram frutíferas. Não podemos ficar inertes diante da ameaçadora possibilidade de despejo.

Nesta sexta-feira, a Ocupação Contestado completa 1 mês de muita luta: para se construir, para se manter e para se organizar. E não vai ser a ação truculenta da Polícia que encerrará o trabalho e a união dessa comunidade.

Ao poder público, exigimos que cumpram a responsabilidade de oferecer uma alternativa, de preferência permanente, de moradia para essa população!

DESPEJO, NÃO!!!
ESTAMOS COM O CONTESTADO E LUTAMOS!

Ocupação Contestado

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