Providência: Obras Ilegais e Despejos Contestados na Justiça (RJ)

Fonte: Rio On Watch

Foto: Jimmy Chalk

“Sobretudo, Eu não tenho sido respeitada,” exclamou a moradora da Providência, Neuzimar, na audiência do dia 03 de setembro com representantes do escritório da Defensoria Público do Estado, do Ministério Público, representantes municipais e uma comissão de moradores da comunidade da Providência sobre as obras públicas que estão em andamento na comunidade. Ela relatou como foi ameaçada de remoção, com as casas próximas demolidas, e o seu fornecimento de água cortado, deixando-a em uma situação precária de moradia junto à sua mãe idosa.

Localizada no coração da área do Porto no Rio, a Providência está passando por grandes obras como parte de uma enorme regeneração da região sob a iniciativa público-privada de infraestrutura Olímpica do Porto Maravilha e do programa municipal de reestruturação para favelas ‘Morar Carioca’. De acordo com o plano atual 30% da favela mais histórica da América Latina está marcada para a remoção. As obras e remoções já começaram, e estão ocorrendo várias ilegalidades na forma como estão sendo realizadas, estas ilegalidades foram levadas ao escritório da Defensoria Pública do Estado e ao Núcleo de Habitação, o qual legalmente representa a comunidade, para oficialmente apresentar um pedido para as obras serem paradas e investigadas.

Estudos técnicos e estudos que avaliem o impacto social e ambiental das obras – que incluem uma estação de teleférico já em construção na praça principal da comunidade – são obrigatórios por Lei. Todavia, nenhum desses estudos foram realizados.

Durante a audiência, a maior queixa discutida foi à completa falta de comunicação entre as autoridades da Prefeitura e os moradores sobre as obras. Moradores geralmente chegam do trabalho e encontram suas casas marcadas por spray com as iniciais da Secretaria Municipal de Habitação e um número. Existe pouco ou nenhum acesso as informações sobre o projeto e os planos de obra. Além de uma apresentação inicial do projeto nenhum encontro público aconteceu. Assim como, enquanto as remoções não são estritamente compulsórios, a imediata demolição das propriedades significa para aqueles que escolhem ficar viver em meio ao entulho. Frequentemente em intoleráveis condições.

Como o Juiz, os defensores públicos, o Ministério Público e os representantes municipais sentaram em torno da mesa ao centro, assim como, cerca de vinte moradores e simpatizantes da comunidade encheram o resto do espaço da sala. O representante do Ministério Público informando o Juiz sobre o caso disse: “Nós sentimos a aflição da comunidade. Eles vieram aqui e querem respostas.”

As respostas não foram dadas no dia 03 de setembro. O caso foi suspenso enquanto o representante do Ministério Público e o Juiz examinam o extenso caso. Os defensores públicos esperam uma decisão sobre se as obras serão suspensas.

Durante a audiência, a indignação dos moradores era palpável. Conversando após a sessão, o antigo morador da comunidade e estudante de Direito, Cosme Felipe de 23 anos, disse: “Eu não sou contra as obras. Eu acredito que a maioria dos moradores não está contra as obras. Nós estamos contra as autoridades da Prefeitura e a abordagem dos trabalhadores. A falta de informação, a falta de consulta às pessoas que vivem lá em como fazer, o que fazer, o que queremos… Não é apenas a informação que queremos, nós queremos interação entre as pessoas e a Secretaria de Habitação e Obras para saber o que está acontecendo e para também fazer propostas.”

Ele continuou: “Eles querem que a gente saia. Eles dizem que sair não é obrigatório, mas, existem pessoas vivendo em uma ilha cercada por destroços. A casa da frente se foi, a casa ao lado se foi, existe água escorrendo e ratos e um monte de coisas. Tudo isso está sendo feito de propósito para as pessoas desistirem de viver lá. Você fala com os trabalhadores responsáveis pelas obras e eles dizem que não há uma solução para esse problema. É como se eles estivessem indiretamente ordenando para que você saia… Eles não estão pensando nos moradores. Eles estão pensando na obra.”

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