Em defesa da habitação social nas áreas centrais

(Divulgação | Original em Le Monde Diplomatique Brasil)

Por Francisco Comarú

A localização privilegiada da moradia social no centro da metrópole traz benefícios para o trabalhador e sua família de diversos pontos de vista: facilidade de acesso aos postos de trabalho, aos serviços públicos e sociais, maior tempo para investir na família, em descanso, estudos e lazer, entre outros

 (Ocupação com cerca de 120 famílais iniciada em julho de 2012 em prédio da Avenida São João, região central de São Paulo)

(Ocupação com cerca de 120 famílais iniciada em julho de 2012 em prédio da Avenida São João, região central de São Paulo)

O crescimento da população urbana no século XX nas grandes cidades e metrópoles do Brasil consolidou e radicalizou o padrão periférico, precário e excludente de ocupação que culminou em péssimas condições de vida urbana de enorme parcela desses habitantes. As cidades brasileiras foram historicamente construídas com base em um processo imposto de exclusão, calcado em uma matriz fundada no uso do transporte individual para a classe média.

Os processos de expulsão podem ocorrer de diversas maneiras: por meio de despejos e reintegrações de posse, expulsão do tipo filtragem descendente através de aumento dos custos diretos e indiretos de residir no centro ou distritos bem localizados, e até mesmo por meio de incêndios em favelas e ocupações, fato que tem se tornado, estranhamente, tão comum nos últimos tempos.

A qualidade muito ruim do “morar urbano” se expressa na arquitetura, nos materiais de construção, na infraestrutura imediata e na localização da habitação no tecido urbano.

Nas últimas três a quatro décadas, diversas regiões centrais de cidades grandes e metrópoles brasileiras perderam população permanente, segundo o IBGE. Além disso, o Censo identifica que temos cerca de 6 milhões de imóveis vagos diante de um déficit quantitativo um pouco menor. No Rio de Janeiro e Recife, os imóveis vagos representam 18% do total de domicílios da área urbana. Na cidade de São Paulo, os vagos são 400 mil, a maioria nas áreas centrais e consolidadas.

No Brasil, a produção de habitação em áreas centrais entrou no debate a partir dos anos 1990, quando movimentos sociais de luta por moradia adotaram a estratégia de ocupação de prédios vazios ou ociosos no centro de algumas cidades. Em São Paulo, as primeiras ocupações organizadas por movimentos populares de moradia se deram em 1997. Sob pressão (de novo) dos movimentos, projetos pioneiros foram colocados em prática na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992), em bairros centrais como Brás (conjunto Celso Garcia) e Mooca (Madre de Deus), entre outros, em distritos como Ipiranga e Sé. O processo, contudo, é lento. Nos últimos vinte anos, foram produzidas cerca de 3 mil unidades de habitação social nos distritos centrais da metrópole paulistana, fruto de muitas lutas e enfrentamento de obstáculos econômicos, políticos, sociais e culturais.

Apesar dos números poucos expressivos, a produção de habitação social nas áreas centrais é carregada de significados e simbologia relevantes, no sentido de que é, ou foi possível, produzir moradia para a população de baixa renda no centro metropolitano.

A localização privilegiada da moradia social no centro da metrópole traz benefícios para o trabalhador e sua família de diversos pontos de vista: facilidade de acesso aos postos de trabalho, aos serviços públicos e sociais, mais tempo para investir na família, em descanso, estudos e lazer, entre outros.

A seguir, apresentamos dezesseis hipóteses que justificam o investimento em habitação social em áreas centrais, a despeito do eventual preço mais elevado dos terrenos. As hipóteses foram classificadas em três dimensões. Dentro delas, os programas de habitação social em áreas centrais podem:

Dimensão saúde pública e meio ambiente

1) Contribuir para a redução do número de viagens pendulares periferia-centro-periferia com consequente resultado para a melhoria da qualidade do ar em grandes cidades e metrópoles. Na cidade de São Paulo, por exemplo, sabe-se que os níveis atuais de poluição atmosférica são responsáveis pela diminuição de 1,5 ano na expectativa média de vida do paulistano. Aproximadamente 12% das internações decorrentes de problemas respiratórios em São Paulo são resultado desse tipo de poluição, que responde por 4 mil mortes prematuras ao ano na cidade.1 Estima-se que US$ 1 bilhão sejam despendidos anualmente pelo SUS em tratamentos de doenças associadas direta ou indiretamente à poluição.2 Investimento em habitação social, nesse caso, traria benefícios concretos para a população mais pobre, que é a mais exposta aos riscos da poluição, e para a população das metrópoles como um todo, uma vez que o ar “tende a ser democrático”.

2) Prevenir os prováveis efeitos dos eventos climáticos extremos. Com algumas exceções, uma porção considerável das regiões centrais encontra-se em localidades relativamente adequadas do ponto de vista topográfico e geo-técnico-geológico. As áreas centrais geralmente possuem baixa densidade e poderiam por isso mesmo abrigar parte dos moradores provenientes de áreas de risco, no âmbito de uma política que inverta a lógica da expulsão centro-periferia para uma política urbana e habitacional do tipo inclusão periferia-centro.

3) Contribuir para diminuir o número de vítimas em acidentes de tráfego. A redução do número de viagens certamente levará a uma queda do número de conflitos de trânsito, que causam perdas humanas e materiais, conflitos, estresse e distúrbios de saúde mental. É bom lembrar também que, pela legislação brasileira, os acidentes no percurso entre residência e trabalho são considerados acidentes de trabalho.

4) Evitar novas ocupações de áreas periféricas impróprias, como APPs (Áreas de Preservação Permanente), áreas em bacias de mananciais, beiras de rios e córregos, áreas de encostas e topos de morros. É importante considerar que, entre as áreas de mais alta densidade das metrópoles, encontram-se aquelas dos assentamentos precários, muitos dos quais periféricos, enquanto diversos bairros centrais que perderam população permanente dos anos 1980 aos anos 2000 apresentam no mais das vezes densidades populacionais médias ou baixas.

5) Melhorar o acesso a serviços e equipamentos de saúde pública. Boa parte dos melhores e mais importantes equipamentos de saúde publica estão localizados próximo aos distritos centrais nas grandes cidades e metrópoles. Além da atenção básica, inúmeros equipamentos com serviços especializados e de referência ficam em áreas centrais.

Dimensão sociocultural e política

6) Aumentar a segurança de crianças e adolescentes em relação ao risco de exposição à violência urbana. Diversos indicadores têm mostrado em diferentes capitais do país a distribuição geográfica da violência urbana. Dados da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo mostram, por exemplo, que entre 2001 e 2010 93% das pessoas que morreram em supostos tiroteios com a Polícia Militar moravam na periferia.3

7) Facilitar o acesso a equipamentos de arte e cultura. Grande parte dos teatros, cinemas, centros culturais e salas de concertos está localizada próximo aos centros históricos. As políticas contemporâneas de renovação e revitalização urbana têm reforçado essa tendência por meio da proposição de um aumento da densidade desses equipamentos culturais nas regiões centrais, que são áreas já muito privilegiadas nesse quesito se comparadas com as das periferias.

8) Diminuir a segregação socioespacial, a formação de guetos e a estigmatização da população de baixa renda nas metrópoles. Quando os vazios intraurbanos e os bairros consolidados com baixa densidade são aproveitados para produção de habitação social, em geral contribui-se para o aumento do mix social urbano e, teoricamente, da interação entre diferentes grupos e classes sociais.

9) Ajudar a prevenir a gentrificação, a elitização e o aburguesamento dos distritos centrais. A exemplo do que ocorreu em diversas cidades da Inglaterra, Estados Unidos, França, Austrália, entre outros, o processo de substituição de classes sociais e elitização do centro tem ocorrido de forma intensa, de maneira articulada à ação do poder público, de investidores do mercado imobiliário e financeiro e do comportamento dos proprietários dos imóveis,4 trazendo claras vantagens para esses grupos de investidores e proprietários e prejuízos aos residentes não proprietários, inquilinos e moradores de baixa renda.

10) Ser uma forma de reparação com minimização de danos. Sabe-se que quando uma comunidade é removida seus laços tendem a ser destruídos (na verdade, a comunidade tende a ser destruída, de forma violenta e contra sua vontade). Destrói-se parte da história, das relações sociais e das redes de apoio e solidariedade entre as famílias − uma série de fatores que nunca são dimensionados, contabilizados e compensados nos relatórios de impacto ambiental e social.

11) Priorizar o atendimento às mulheres, o que tem efeito positivo enquanto política de gênero e saúde da mulher. Para a mulher, as áreas consolidadas e centrais ocupam uma posição estratégica do ponto de vista do uso, expressão e afirmação para o estabelecimento das relações de gênero. Os recentes avanços em termos de reconhecimento da titulação da moradia para as mulheres chefes de família, apesar de importantes, não são suficientes se não forem realizados esforços para viabilizar a moradia de qualidade em boa localização nas metrópoles, com critérios que levem em conta as especificidades das mulheres e as relações de gênero.

12) Gerar efeitos desejáveis e positivos para parcela da população idosa. Essa hipótese já está praticamente demonstrada em diversas cidades do mundo. Em São Paulo, o Conjunto Vila dos Idosos,5 localizado no bairro do Pari e entregue em 2007, abriga 145 famílias de idosos e é considerado um dos projetos de locação social de pleno sucesso, com baixo grau de inadimplência, boa organização, solidariedade e coesão social. Os idosos estão aumentando em número e proporção em nossa sociedade e as políticas de habitação devem avançar nesse reconhecimento. A idade avançada, que impõe diversos tipos de restrição e potencializa o isolamento, requer soluções de integração dos idosos com as regiões das cidades que concentram maior riqueza e diversidade de opções de mobilidade, comércio, cultura, lazer e equipamentos e serviços de saúde.

13) Trazer vantagens tangíveis para a população com deficiência física ou mental que necessita de melhores condições de mobilidade e acessibilidade nas metrópoles e grandes cidades. Há um enorme contingente de deficientes físicos exilados em suas casas nas periferias longínquas que nem sequer vislumbram calçadas decentes em suas ruas. Os bairros centrais ou consolidados oferecem, no geral, condições mais adequadas que as precárias periferias de nossas regiões urbanas.

Dimensão trabalho decente e economia urbana

14) Gerar mais e mais bem qualificados postos de trabalho, em comparação com a tradicional construção de conjuntos de habitação nas periferias das cidades. Em países como a França, a reabilitação tem um peso considerável na indústria da construção. As reformas de prédios existentes obrigam o uso intensivo de mão de obra e de um perfil de empresas diferente – geralmente menores que as tradicionais grandes construtoras do país. Existem vantagens qualitativas tanto para a economia urbana quanto para a geração de postos de trabalho no setor.

15) Ter impacto muito positivo nas condições de vida e saúde de trabalhadores de alguns setores da economia informal, como ambulantes precarizados, costureiras, trabalhadores da construção civil e empregadas domésticas. A produção pública de moradia decente próxima ao local de trabalho seria uma forma de política compensatória para esses segmentos historicamente espoliados da sociedade.

16) Promover uma economia substantiva para as famílias de baixa renda, que poderiam investir os recursos economizados em educação e outros setores para elevar a própria qualidade de vida. Quando o trabalhador deixa de despender de 2 a 4 horas por dia no transporte cotidiano e gasta apenas alguns minutos ou no máximo uma hora, obtêm-se várias economias: uma economia real e direta para família em termos de tarifa dos transportes públicos, economia de tempo (que pode ser mais bem aproveitado para estudo, lazer, descanso, cuidar da própria saúde, estar com a família, auxiliar nas tarefas escolares dos filhos) e economia de energia e combustíveis no âmbito da cidade como um todo.

A locação social de moradia em escala nas áreas centrais das metrópoles brasileiras é uma questão urgentíssima de reparação e justiça social rumo à construção da almejada sociedade sustentável.

Interesses poderosos serão contrariados? Certamente. Mas o conceito de cidade justa é embasado na perspectiva de criar uma alavanca moral e política que pode ser utilizada pelos movimentos sociais e setores excluídos por mudanças nas relações entre Estado e mercado. Como bem disse o professor Peter Marcuse,6 a ideia de cidade justa é ir além de simplesmente remediar as injustiças, mas enfrentar as causas estruturais das injustiças, sem vícios nem delongas

Francisco Comarú
engenheiro civil e doutor em Saúde Pública, é professor e pró-reitor adjunto da Universidade Federal do ABC.

Ilustração: Eduardo Anizelli / Folhapress

1 “Pobres são os mais atingidos pela poluição urbana, diz médico da USP”. Entrevista de Paulo Saldiva à Carta Maior, ago. 2012. Disponível em:www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20651.
2 Paulo Saldiva, “Influence of socioeconomic conditions on air pollution adverse health effects in elderly people: an analysis of six regions in São Paulo, Brazil” [Efeitos adversos da influência de condições socioeconômicas na poluição do ar em pessoas idosas: uma análise de seis regiões em São Paulo, Brasil], Journal of Epidemiology and Community Health, v.58, p.41-46, s/l, 2009; J. S. W. Ferreira, “Produzir casas ou construir cidades? Desafios para um novo Brasil urbano”, LabHab/ Fupam, São Paulo, 2012.
3 “Confrontos com PM: 93% morrem na periferia”, Estadão.com.br, 29 jul. 2012. Disponível em:www.estadao.com.br/noticias/geral,confrontos-com-pm-93-morrem-na-periferia,907560,0.htm.
4 J. Brown-Saracino, The gentrification debates, Routledge, Nova York, 2010.
5 L. Kohara, M. M. Uemura e M. C. T. Ferro (orgs.), Moradia é central − Lutas, desafios e estratégias, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos/Instituto Pólis, São Paulo, 2012.
6 P. Marcuse et al. (orgs.), Searching for the just city. Debates in urban theory and practice [Em busca da cidade justa. Debates em teoria e prática urbana], Routledge, Nova York, 2009.

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