Justiça do Rio estuda suspensão das obras no morro da Providência (RJ)

(Divulgação | Original em Carta Maior)

A juíza Maria Teresa Gazineu, titular da segunda vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pediu segunda-feira parecer do Ministério Público do RJ a respeito das obras de reurbanização do morro da Providência, no Centro da cidade. O morro da Providência está localizado entre a estação férrea Central do Brasil e a zona portuária, e tem laços com a história da cidade e do país.

Por Rodrigo Otávio

Rio de Janeiro – A juíza Maria Teresa Gazineu, titular da segunda vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pediu na segunda-feira (3) parecer do Ministério Público do RJ a respeito das obras de reurbanização do morro da Providência, no Centro da cidade. O pedido foi feito ao promotor Marcus Pereira Leal, da terceira promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, após audiência entre a Defensoria Pública do estado e o município do Rio de Janeiro, réu na ação judicial que pede a suspensão das obras até que o projeto e sua execução sejam esclarecidos, terminar em desacordo.

O morro da Providência está localizado entre a estação férrea Central do Brasil e a zona portuária, e tem laços com a história da cidade e do país. Sua ocupação data de fins do século XIX, após soldados que voltavam da guerra de Canudos (1896-97) verem descumprida a promessa do governo federal de dar-lhes residência legalizada nas imediações do Centro. A palavra Favela teria nascido ali, já que os ex-soldados faziam referência ao local com o mesmo nome de um morro que foi palco de batalhas no interior da Bahia, assim batizado a partir de sua vegetação. A manutenção de hábitos baianos pelos novos moradores da região também seria a responsável pelo caldo de cultura que desaguaria em uma das primeiras escolas de samba do Rio, a Vizinha Faladeira.

Praticamente abandonado durante grande parte do século XX e começo do XXI, quando em 2008 foi palco de violenta ocupação por tropas militares federais para tentar estancar as batalhas pelo comando do tráfico de drogas e pavimentar o caminho para a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), carro-chefe da política de segurança do governo do estado, o morro da Providência encontra-se no meio do caminho das reformas urbanísticas que forjam o Rio do século XXI a partir de eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. A região está rodeada por três projetos da prefeitura fartamente endossados pelos setores de construção, imobiliário e turístico da iniciativa privada; o Porto Maravilha, o Morar Carioca e o Porto Olímpico.

Dos três, o que atinge mais diretamente o morro da Providência é o Morar Carioca. O orçamento divulgado inicialmente pela secretaria municipal de Habitação foi de R$ 150 milhões. O projeto a cargo das empreiteiras OAS, Carioca e Odebrecht veicula através de órgãos da prefeitura e da mídia hegemônica maquetes e vídeos em que se destacam dois teleféricos e um plano inclinado em um ambiente “clean”, povoado por figuras longilíneas e brancas. Os organogramas contabilizavam 800 das cerca de duas mil famílias da região aptas a serem removidas.

Assim como na anedota sobre o ex-jogador de futebol Garrincha, que após ouvir um plano perfeito do treinador para eliminar o adversário interrompeu a empolgação geral e perguntou, “tudo bem, mas combinou com o lado de lá?”; a prefeitura parece também ter se esquecido de parte importante do projeto, os moradores, pelo menos no que diz respeito à execução das obras e a remoção de moradias.

Maquete X realidade
Na audiência realizada sem a presença do secretário municipal de habitação, Jorge Bittar, que fora convidado, essas diferenças ficaram explícitas. “O interesse da comunidade, o interesse da Defensoria Pública, não é parar a obra. A obra é boa para a comunidade e uma série de moradores, porém, o que a gente acha que falta é uma série de requisitos legais e planejamento da prefeitura no projeto e execução da obra, que não tem. O que a gente quer é, suspende a obra por hora, discutir a melhor forma de executar, se tudo isto que a prefeitura está fazendo é necessário, e depois vamos tocar a obra”, disse o advogado Bernardo Dias, um dos patrocinadores da ação em nome dos moradores do morro, em referência as faltas de audiências públicas e de estudo de impacto ambiental e cultural histórico.

O “se tudo isto que a prefeitura está fazendo é necessário” citado pelo defensor público refere-se a principal denúncia da comissão de moradores da Providência, as remoções compulsórias. Antes de começarem as obras a secretaria de Habitação divulgou que as remoções ocorreriam após negociações para reassentamento, com a possibilidade de mudança para dois terrenos próximos que recebem obras do programa federal Minha Casa, Minha Vida ou através de recebimento de aluguel social.

Obras iniciadas, o panorama é outro, com falta de informações e clima de terrorismo fomentado por responsáveis pela obra e interessados nos terrenos que ficarão vagos. “Eles dizem que não é compulsória a saída, mas tem gente que está em uma ilha de entulho, a casa do lado foi demolida, a outra saiu, aí é vazamento, é rato no meio dos entulhos. ‘Ah! Não é compulsório’, mas aquilo tudo colabora para a pessoa desistir de morar ali. São eles indiretamente te mandando embora”, atesta Cosme Felippsen, recepcionista de hotel e morador da região conhecida como Toca, onde segundo ele, das 200 casas antes existentes, cerca de 30% já foram removidas.

“Se o morador aceita sair, se aceita o dinheiro, se aceita a casa nova, tudo bem. Mas o problema é a abordagem, pichação na parede da casa, senha SMH (Secretaria Municipal de Habitação) na porta de casa. O morador sem conhecimento acha que já é para sair. A gente pode se comunicar, pode conversar, podemos nos comunicar por papel”, completa ele.

R$ 400
Nascida e criada na Providência, Alessandra mora há quinze anos na ladeira do Barroso. A dona de casa de 35 anos prefere não revelar o sobrenome e diz que já foi avisada que deve deixar o local. “O projeto não inclui, nos exclui da nossa comunidade. Nossa situação tá difícil, nossa casa tá para sair, estamos aqui de persistência. Chegaram aqui e falaram para a gente procurar uma casa, ofereceram um aluguel social de R$ 400 mensais. Mas aqui no Centro é impossível encontrar uma casa de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área com isso”, diz ela. “Ofereceram também a compra assistida. Só que o valor é pelos cálculos deles. Eles chegam aqui e medem a sua casa. Dizem que dão R$ 20 mil, R$ 50 mil. Só que aqui no Centro também não se acha uma casa nem por R$ 70 mil”, completa ela.

“Ninguém pediu para ser pobre e nascer dentro de uma favela. Ninguém aqui está contra as melhorias, só que eles querem fazer uma coisa nova e tiraram a gente dessa melhoria, sem o direito de viver em um lugar onde vivemos a vida toda”, afirma.

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