Atualizações das denúncias da FIST (RJ)

(Divulgação | Recebido via email em 23/08/12)

Nós, da Frente Internacionalista dos Sem Teto, movimento social que defende jurídica e politicamente 25 (vinte e cinco) ocupações de sem teto no Estado do Rio de Janeiro, vimos denunciar as ameaças de despejo e remoções que os sem teto estão sofrendo, por ocasião da Copa do Mundo e Olimpíadas. Essas ameaças acontecem quer seja através de laudos genéricos emitidos pelas  Defesas Civis das Prefeituras de Niterói, São Gonçalo  e Rio de Janeiro, apontando FALSOS riscos de desabamentos; quer seja através da Justiça, desrespeitando o ordenamento jurídico pátrio contra os posseiros; ou, quer seja através do famigerado instituto de “desapropriação por interesse social”, quando os governos têm o poder absoluto de remover as famílias. Interesse social de quem, dos oprimidos ou dos opressores?

Se a última ditadura militar brasileira (1964-1985) perseguiu e assassinou o que os militares consideravam como seus “inimigos”, hoje a ditadura do capital age da mesma maneira tirânica, porém, contra os pobres, como aconteceu em Pinheirinho, São José dos Campos. A arbitrariedade chega a tal ponto na cidade do Rio de Janeiro, que Dr. André de Paula e Antônio Louro (ambos fundadores da FIST) estão AMEAÇADOS DE MORTE pela Liga da Justiça, milícia atuante no Estado do Rio de Janeiro, que há alguns anos obteve representantes na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), o ex-deputado estadual Natalino e seu irmão e ex-vereador Jerominho (hoje, ambos estão presos). Ressalte-se que André de Paula foi inclusive desagravado pela OAB – RJ. O cerco aperta com a condenação de militantes do movimento social como o professor Felipe Proença e o próprio advogado André de Paula que está cumprindo pena já prescrita desde agosto do ano passado. Há um habeas corpus impetrado pela OAB/RJ no STJ arguindo esta prescrição e outro habeas corpus junto ao próprio STJ arguindo a inocência do advogado preso injustamente por defender a ocupação localizada ao lado da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, hoje, Ocupação Manoel Congo do MNLM.

Os Governos do Rio de Janeiro, estadual e municipal, além do Governo Federal agem de maneira sórdida a serviço do grande capital para expulsar os sem teto em prol da especulação imobiliária visando a Copa do Mundo e Olimpíadas. Abaixo segue alguns casos mais graves que a FIST acusa:

1° – Ocupação dos Deficientes Visuais Isauro Camargo, na Rua Xavier Sigaud, ao lado do Instituto Benjamin Constant – Bairro da Urca, Rio de Janeiro. 

O Governo Federal quer despejar os ocupantes cegos, que estão no local há mais de cinqüenta anos, cobrando-lhes aluguéis, porém, os ocupantes jamais assinaram qualquer tipo de contrato que seja e os valores dos aluguéis são muito além de seus salários. Ressalte-se que mesmo tendo perdido em primeira instância, a União recorreu. Agora, após a pressão do movimento a União resolveu suspender as cobranças indevidas e ilegais sem, contudo, devolver o dinheiro que furtou dos posseiros. Em 2ª Instância, foi mantida a decisão de manter Severino Ramos Campelo na posse , sendo que o Governo só poderá cobrar no máximo 20% de seus salários.  A FIST recorreu, uma vez que entende que nada deve ser pago pela posse antiga.

2°- Ocupação Domingos Passos, Rua Engenho Novo, 48, Bairro Sampaio, Rio de Janeiro.

A Prefeitura do Rio de Janeiro emitiu laudo genérico e mentiroso, tendo a Justiça aceitado este laudo por suposto risco de desabamento, mesmo tendo no processo três laudos que desmentem a armação do município carioca. A juíza está sob suspeição e existem recursos impetrados pela FIST.

3°- Ocupação Alípio de Freitas, localizada na Rua da Relação, 55, no Centro do Rio de Janeiro.

A ocupação foi INVADIDA por policiais militares no dia 25 de maio de 2011. A invasão policial foi ilegal, de extrema violência e, inclusive, com cães ferozes. Os policiais invadiram de maneira ILEGAL os apartamentos dos moradores, pois não tinham nenhum tipo de ordem judicial. Esse ato truculento foi realizado a pretexto de busca por drogas, porém, nada foi encontrado. A invasão policial teve como objetivo assustar, vigiar e mapear a Ocupação, para um despejo violento no futuro.

4° – Ocupação Anita Garibaldi, Rua General Caldwell, 200, Centro, Rio de Janeiro. 

A FIST ganhou, definitivamente, na Justiça a posse da Ocupação Anita Garibaldi, porém, a Prefeitura através de multas pesadíssimas pretende despejar os moradores, uma vez que a restauração de prédio tombado é caríssima e deveria ser feita pelo ente municipal.

5° – Ocupação Vila da Conquista, Rua Comandante Guaranis, 630, Curicica – Jacarepaguá, Rio de Janeiro. 

A Prefeitura do Rio de Janeiro quer construir na área uma Vila Olímpica, sendo que na metade do terreno há vitória definitiva em manutenção de posse e indenizatória para os ocupantes, uma vez que a Prefeitura agiu de maneira TRUCULENTA e ILEGAL ao derrubar as casas dos posseiros. Há decisão conflitante, visto que na outra metade foi a Prefeitura quem venceu. Entraremos com o recurso cabível.

6° – Ocupação Olga Benário, Rua Soldado Joaquim Lobo, número 2, Boa Esperança, Campo Grande, Rio de Janeiro. 

Dr. André de Paula e Antônio Louro estão sendo AMEAÇADOS DE MORTE por terem denunciado, através dos meios de comunicação, a Liga da Justiça, milícia comandada pelo ex-deputado Natalino e o ex-vereador Jerominho. Esses fizeram propaganda eleitoral ilegal e armada na ocupação e ainda venderam o centro comunitário para a igreja Evangélica Poço de Jacó. Ressalte-se que André de Paula foi desagravado pela OAB-RJ e teve negada a inclusão no Serviço de Proteção à Testemunha devido às candentes críticas que faz aos governos Municipal, Estadual e Federal.

7°- Ocupação Vila Joana, Rua do Rezende, 182, Centro, Rio de Janeiro.

A Rio Previdência, órgão que pertence ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, pretende despejar as famílias ocupantes. Há decisões conflitantes, pois três casas já foram despejadas, antes da entrada da FIST, com trânsito em julgado, uma venceu na Justiça, sendo que as demais estão sub-judice.

A FIST defende seis ocupações em Niterói e em todas elas a Prefeitura usa a mesma tática que o Município do Rio de Janeiro, qual seja, laudos mentirosos apontando risco de desabamento (Ocupação Mama África, Rua Passo da Pátria, 48 e 50; Ocupação Antônio Conselheiro, Rua Passo da Pátria, 70; Ocupação Caldeirão, Rua Presidente Domiciano, 98; Ocupação Frei Tito, em frente ao Estaleiro Barcas, Ponta da Areia; e Ocupação Rosa de Luxemburgo, Riodades)

9° – Ocupação Luísa Mahin, ladeira do Russel, 51, Glória, Rio de Janeiro. 

A Ocupação Luísa Mahin está ameaçada de despejo pela empresa fachada do bilionário Eike Batista (oitavo homem mais rico do planeta): SERTENGE, empresa de construção civil. A SERTENGE APRESENTOUdocumento do imóvel  alegando ser locatária, sendo que o SUPOSTO locador não é dono do imóvel. Mesmo assim, inicialmente, conseguiu a reintegração de posse da ocupação na Justiça. No início de dezembro de 2011, dois oficiais de justiça foram acompanhados pela Polícia Militar para o despejo, porém, os sem teto resistiram e, por fim, o despejo foi adiado. Há, inclusive, uma família indígena morando na ocupação (os indígenas no Brasil estão se tornando sem teto e há que merecer uma atenção especial a esse caso). Mesmo diante da falsidade documental, a juíza mandou despejar, o que agora foi barrado em virtude da suspeição impetrada contra a juíza que corre na 12ª Câmara Cível.

Portanto, pedimos a solidariedade de todos os movimentos para que não se repita no Rio de Janeiro o que ocorreu no Vale do Paraíba, São Paulo.

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