(Vídeo) SEH e CEHAB/RJ se comprometem a defender que Chiquinha Gonzaga, Manuel Congo e Matadouro permaneçam no FNHIS (RJ)

Moradoras/es da comunidade Matadouro e da Ocupação Chiquinha Gonzaga, além de representantes da União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e da Central de Movimentos Populares (CMP), estiveram hoje à tarde na Secretaria de Estado de Habitação (SEH) e na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB/RJ) para cobrarem seus posicionamentos sobre a extinção unilateral por parte da Caixa Econômica Federal (CEF) do contrado que viabilizaria a moradia das cerca de 200 famílias de três comunidades: Matadouro (indicada pela UNMP), Ocupação Chiquinha Gonzaga (indicada pela CMP) e Ocupação Manuel Congo (indicada pelo Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM, que chegou logo após a reunião com os órgãos).

O contrato prevê o acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e foi conquistado a partir da demanda apresentada em 2007. Mas realização vem caminhando a passos lentos, para o que a enorme burocracia estatal só tem colaborado. Ainda assim boa parte das etapas foram cumpridas, superando diversas dificuldades. As comunidades e as organizações do movimento social (UNMP, CMP e MNLM) descobriram recentemente, porém, que o contrato foi extinto pela CEF por conta de questões formais: atraso de 20 dias na entrega de certos documentos, sendo que a solicitação para a prorrogação desse prazo já havia sido feita pela CEHAB/RJ cerca de um mês antes dele expirar mas não obteve resposta da CEF. Uma das “soluções” cogitadas tem sido a migração do contrato para o Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. Na opinião das organizações, no entanto, as conquistas ligadas ao FNHIS não devem ser deixadas de lado em função de um programa que atropelou a elaboração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Apesar dos valores investidos serem diferentes, isso poderia significar novos prazos, o adiamento das obras e uma demora ainda maior para solucionar o problema de moradia das famílias. Por isso, as pressões das comunidades e das organizações têm buscado renovar o contrato e dar prosseguimento às etapas dos projetos, ainda que pela dificuldade de articulação entre as organizações não tenha sido possível uma pressão conjunta em Brasília (para onde famílias ligadas ao MNLM foram durante essa semana) e no Rio.

Na reunião de hoje com a SEH e CEHAB/RJ, os órgãos se comprometeram em defender que o contrato seja mantido junto ao FNHIS, como registramos no vídeo abaixo. Amanhã, dia 23, acontecerá uma reunião para tratar do projeto na Superintendência da CEF com representantes do banco, do Ministério das Cidades, SEH, CEHAB, moradores/as da comunidade Matadouro e das ocupações Chiquinha Gonzaga e Manuel Congo, UNMP, CMP e MNLM. Será mais um momento decisivo nessa longa jornada da luta por moradia.

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