Nota à favor da companheira Márcia Honorato, que pode morar na rua por culpa dos governos estadual e federal

Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

Como é de conhecimento comum, a situação dos militantes de direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro é de extrema vulnerabilidade. Isto se dá, pois, toda denúncia feita de alguma violação de direitos, principalmente aquela provocada por agentes da segurança pública, vem acarretando algum tipo represália e ameaças. Um dos exemplos recentes disso é a situação enfrentada pela militante Márcia Helena Honorato.

Márcia participou ativamente das mobilizações que se originaram a partir da Chacina da Baixada, em 2005, quando policiais militares assassinaram 29 pessoas entre Nova Iguaçu e Queimados. Além disso, ajudou a denunciar grupos de extermínio nesta mesma região, além de atuar em outros casos de violação do direito à vida cometida por agentes públicos no Estado do Rio de Janeiro. A partir de então, entretanto, sua vida passaria por uma modificação profunda. A militante de direitos humanos em questão sofreria um atentado, em 2007, e diversas ameaças após isso. Uma das mais graves ocorreu em abril do referido ano. Márcia estava em casa, quando observou que o portão de entrada estava aberto, o que achou muito estranho, pois este costuma ficar sempre fechado. Assim, foi até o portão para fechá-lo, e, neste momento, uma pessoa que se encontrava, juntamente com outra, em uma moto parada na rua, chamou pelo seu nome. Em seguida, desceu da moto e foi até Márcia, pegando-a pelo pescoço, e falou: “você é um anjo; eu já te avisei; você quer morrer?”. Enquanto dizia isso, esfregava uma arma de fogo sobre o rosto de Márcia e esta respondeu, então: “vai se ferrar!”. O homem, então, atirou para o alto e, neste exato momento, o outro indivíduo que estava na moto aproximou-se, segurou o pescoço daquele que atirou, dizendo: “você está maluco?! quer complicar ainda mais a nossa vida?!”.

Márcia foi obrigada, então, a abandonar sua casa às pressas, deixando para trás sua moradia e seu comércio, de onde obtinha a renda que sustentava a si e os seus filhos. Em junho de 2008, ela foi inserida no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal.

Contudo, o que parecia ter significado uma melhora em suas condições de vida e de militância, não passou, de fato, de mera aparência. Márcia perambulou por diversos locais, até chegar onde está neste momento. Até a presente data, não conseguiu recuperar a atividade laboral que possa lhe garantir o mínimo de subsistência. Devido às atuais condições, seus filhos também passaram a estar vulneráveis, haja vista que continuaram morando na casa em que habitava anteriormente. Freqüentemente, policiais que foram alvo de denúncias feitas por Márcia circulavam próximo da casa onde moravam seus filhos e inclusive em alguns momentos entraram nesta. Para tentar garantir um mínimo de segurança, resolveu tirá-los de lá e trazê-los para perto dela.

As ameaças que sofreu, que a obrigaram a abandonar toda uma vida para trás, produziram conseqüências na vida de outras pessoas: seus filhos também foram obrigados a sair de casa, bem como seu ex-marido e sogra. Seu ex-marido, por exemplo, por conta desta situação e da extrema vulnerabilidade a que foi submetido, perdeu o emprego e hoje luta para reconstruir a vida e ajudar a criar seus filhos. A violência de estado que vitimou Márcia Honorato produziu o que agentes públicos da segurança pública costumam classificar de “vítimas colaterais”.

Não bastasse tudo isso, Márcia, seus dois filhos, ex-marido e sogra, que foram obrigados a abandonar a casa em que moravam, e depois de longo nomadismo por entre moradias sempre provisórias correm o risco, neste momento, de morar na rua. De trabalhadora honesta, com casa própria, foi alçada à condição de sem-teto. O Estado que quase lhe retirou a vida, limitou seu direito de ir e vir, quase destruiu o direito à educação de seus filhos, lhe impossibilitou (e a seu ex-marido também) de obter uma renda estável, agora quer lhe extrair também o direito à moradia. O convênio que estabeleceu sua participação no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos se encerrará em breve e os parcos recursos que lhe garantiam morar no local em que se encontra atualmente apenas serão suficientes para os próximos dois meses. Uma solução urgente precisa ser dada, tanto pelo Governo do Estado, quanto pelo Governo Federal.

Márcia, com a colaboração da Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência, vem tentando, desde o ano passado, uma solução pelo menos para este problema. No final do ano passado, mais precisamente em dezembro ela já havia solicitado alguma resolução, já que se encontrava na mesma situação que hoje, ou seja, de não ter um lugar para morar. A solicitação foi parcialmente atendida, já que não solucionou a questão de maneira definitiva, colocando novamente a militante à deriva. Desde janeiro do corrente ano e nos meses subseqüentes, sem sucesso, outras tentativas foram feitas, mas as autoridades se mostraram surdas aos pedidos de uma militante constantemente em risco.

Em uma das últimas tentativas em conseguir alguma resposta para sua situação, durante as atividades em lembrança à Chacina da Candelária, em julho deste ano, Márcia tentou falar com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Entretanto, o gestor do convênio que institui o PNPDH no Rio de Janeiro recém estabelecido entre a ONG ao qual este pertence e o governo do estado do Rio de Janeiro, senhor Carlos Nicodemos, impediu-a de explicar a ministra, responsável pelo PNPDH, sua situação de extrema vulnerabilidade social. Este senhor afirmou à Márcia que sua situação já estava resolvida. Esqueceu de perguntar a própria sobre isso. Ele ainda lhe disse que, se continuasse a importuná-lo, que ela ficaria sozinha. Mas Márcia não está sozinha.

Por tudo isso, e diante do descaso e do desrespeito tanto do Governo do Estado, quanto do Governo Federal, bem como do gestor local do PNPDH, exigimos uma solução definitiva para a situação da militante de direitos humanos Márcia Honorato. É necessário que os diversos níveis de governo garantam imediatamente uma unidade habitacional para Márcia que, como dissemos, corre o sério risco de morar na rua com seus filhos.

RESPEITO À MILITANTE MÁRCIA HONORATO!

MORADIA JÁ!

Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência

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