Violações aos direitos humanos no Brasil – A volta da Anistia Internacional após dez anos

(Divulgação || Recebido via email)

Por Roberto Maggessi O Secretário-geral da Anistia Internacional, o indiano Salil Shetty, confirmou esta semana em entrevista coletiva, que a ONG que hoje atua em 151 países e conta com quase três milhões de colaboradores, voltará ao Brasil, após 10 anos. Direto e rascante em seu discurso, ele enumerou os graves problemas por que passa o país. A revolta dos trabalhadores de mega-obras de infraestrutura, o modo desleal da implantação da Usina de Belo Monte, a violência e a corrupção na poíicia e na política e principalmente, os métodos de remoção de comunidades e moradores para a construção das obras da Copa do Mundo e da Olimpíada. Shetty, cita, por exemplo, a estatística que demonstra que 20% dos assassinatos no Brasil são cometidos por policiais.

Mas é o Rio de Janeiro o campeão de crimes contra os direitos humanos. Apesar da remoção de comunidades estar proibida a mais de 20 anos, pela Lei Orgânica (um tipo de Constituição Municipal) os homens do Prefeito Eduardo Paes, apoiados por força policial, chegam a derrubar casas com pessoas dentro. Existem relatos de famílias que saem para trabalhar e quando retornam não encontram mais a sua casa e seus pertences. Para a construção de duas vias expressas, os funcionários da Secretaria de Habitação, que pelo seu estatuto deveria estar gerando moradia e não destruindo, oferecem um valor ínfimo pela moradia e logo começam a ameaçar os moradores até atacarem com suas marretas. Bem ao estilo velho oeste.

Os Governos Estaduais ( Provinciais) e o Federal parecem estar coniventes com este processo, já que a Presidenta Dilma cortou todo o investimento do Projeto de Moradia popular “Minha Casa, Minha Vida” e o Governo estadual promove mudanças internas no Iterj ( Instituto de Terras e Cartografia) e no Núcleo de Terras da Defensoria Pública, uns dos poucos locais de assistência jurídica e técnica dos moradores das comunidades (Sluns) numa clara tentativa de desmobilizar a resistência e calar a voz dos desrespeitados. Neste pequeno grupo, destaca-se a figura do Procurador do Ministério Público dos Direitos Humanos, Dr. Leonardo Chaves, que se empenha em defender os moradores vitimados e denuncia estes procedimentos do  poder público em várias estâncias. Trata-se da pessoa mais certa para ser ouvida pela Anistia Internacional.

A Lei Orgânica Municipal, diz em seu artigo 429, que as remoções de comunidades estão proibidas nos estado, com exceção de risco de vida, caso em que regras específicas, como mudança para local próximo e negociação antecipada com a garantia de participação dos moradores envolvidos. Esta lei foi uma árdua conquista de anos de luta do movimento popular das favelas. Mas a Prefeitura derruba a casa e coloca os moradores num plano de aluguel social, com valores pequenos, que não garantem o que manda a lei. Em outros casos impõe um apartamento de 42m² á mais de 40 quilômetros de distância da antiga moradia, num local sem estrutura e atacado por traficantes e milicianos. Ainda assim os moradores assumem um financiamento de dez anos.

Os moradores das Comunidades atingidas, unidas num Conselho Popular, enviaram um gigantesco abaixo-assinado para a Anistia Internacional e para as Nações Unidas, enumerando dezenas de casos de desrespeito dos diretos Humanos. Casos graves como os dos moradores do Restaurante Silvestre, local onde vinte e cinco famílias habitavam por mais de quinze anos, e foram despejadas numa ação teatral, onde o Prefeito e o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, derrubaram, a marretadas, as casas, em frente as câmeras de TV e depois entregaram um papel de garantia aos moradores. Resultado: a mais de dois anos os moradores esperam a sua casa e o aluguel social só foi pago por seis meses. E alguns deles ainda foram vítimas das chuvas de abril passado no vizinho Morro dos Prazeres. O número de comunidades ameaçadas passa de cem e milhares de pessoas correm o risco de perder sua casa de maneira ilegal. Só para lembrar, o deficit habitacional no Brasil passa dos 7 milhões de residências. Um dos piores do mundo.

É para acompanhar estes fatos, que os organismos de direitos humanos estão voltando ao Brasil, que, apesar do ótimo momento econômico e dos avanços sociais, ainda insiste em seguir a cartilha das empreiteiras e do capital especulativo imobiliário, ainda paga e treina mal seus policiais e não tem uma política habitacional séria e abrangente.

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