Manifesto em defesa das comunidades ameaçadas de despejo forçado (BH)

NEGOCIAÇÃO SIM! DESPEJO NÃO!

Manifesto em defesa das comunidades ameaçadas de despejo forçado

Ao Povo de Belo Horizonte:

A capital de Mians Gerais poderá ser palco de um verdadeiro massacre contra milhares de famílias que vivem nas comunidades Camilo Torres (Barreiro), Irmã Dorothy I (Barreiro), Irmã Dorothy II (Barreiro), Conjunto Águas Claras (Barreiro), Dandara (Céu Azul), Recanto UFMG (av Antônio Carlos) e Torres Gêmeas (Santa Tereza) – (veja no verso a História de cada Comunidade.) O tribunal de Justiça de Minas Gerais, ofendendo as leis e a própria Constituição, suas casas, sem oferecer nenhuma alternativa digna. Por outro lado, a prefeitura e o governo estadual lavaram as mãos como se não tivessem nada a ver com o problema habitacional e com a penúria em que vive o povo pobre de periferia. Resumindo, as autoridades mineiras tratam a luta das organizações populares e dos movimentos sociais como caso de polícia, negando-se ao diálogo e ao entendimento. Diante disso, é preciso esclarecer essa situação para que a população de Belo Horizonte não permita que mais uma grande injustiça manche a História da nossa cidade e do nosso estado.

1º Essas comunidades foram construídas e organizadas em imóveis e terrenos que estavam completamente abandonados, com grande dívida de impostos e sem cumprir a função social da propriedade (CR/88, art. 5º, inc. XXIII). Por isso, são áreas que poderiam perfeitamente ser desapropriadas mediante indenização e destinadas para fins de moradia popular, conforme prevê a lei;

2º O direito à moradia e à segurança da posse está acima do direito de propriedade, sobretudo quando o direito de propriedade é exercido em prejuízo da coletividade. As áreas onde se localizam as comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy I, Irmã Dorothy II, Águas Claras, Dandara e Recanto UFMG serviam aos interesses da especulação imobiliária que tanto domina e prejudica nossa cidade;

3º A atual política habitacional da Prefeitura e do Governo estadual é criminosa e insuficiente para atender a demanda por moradia da população de baixa renda. É essa política que os movimentos e organizações populares pretendem transformar por meio de sua luta legítima. Atualmente, mais de 90% das famílias sem casa possui renda mensal abaixo de 3 salários mínimos. Sabe quantas unidades habitacionais foram construídas em BH pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para essa faixa de renda mais pobre da população? NENHUMA!

4º A cidade de Belo Horizonte está cada vez mais refém da lógica de expulsão massiva dos pobres para as periferias mais distantes da região metropolitana. Com a Copa do Mundo isso pode piorar muito. Somando as famílias que vivem nas comunidades citadas com as famílias no entorno do Anel Rodoviário (ex.: Vila da Paz, Vila da Luz, etc.) e outras comunidades que a Prefeitura e o estado pretendem remover (ex.: Conjunto União- Serra Verde, Novo Lajedo, Vila São Bento etc.), chegamos ao número absurdo de mais de 20.000 (vinte mil) pessoas que poderão perder suas casas nos próximos meses na cidade de Belo Horizonte. É importante salientar que em pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, por meio do Centro de Estatística e Informações, em parceria com o Ministério das Cidades, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apontou um déficit de 173 mil moradias na região metropolitana de Belo Horizonte.

5º As famílias que vivem nas comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy I, Irmã Dorothy II, Águas Claras, Dandara, Recanto UFMG e Torres Gêmeas exigem respeito e cobram a abertura imediata de mesas de negociação com o Poder Público tendo em vista as inúmeras possibilidades de solução digna do conflito. Caso contrário, estamos diante de um MASSACRE ANUNCIADO, pois essas famílias estão dispostas a doarem suas vidas para não abrir mão de sua dignidade.

Por tudo isso, as entidades, organizações, movimentos e pessoas que assinam esse manifesto reforçam o grito de protesto contra os despejos e apelam para que o diálogo e o entendimento prevaleçam sobre a intolerância e o descaso.

Contra as remoções forçadas, em luta pelo Direito à Cidade!

Apóie esta causa você também!

Assinam: IHG, FNRU, FMB, Brigadas Populares, MLB, AGB, AMES-BH, PCR, UJR, PCB, PSTU, Liga Operária, Pólos, CSP CoNLutas, CUT, SINDI-UTE MG.

Histórico Irmã Dorothy I e Conj Residencial Águas Claras:

Há cerca de 15 anos dezenas de famílias se organizaram para lutar por seus direitos e ocuparam um terreno na Região do Barreiro nomeando o local como ‘Corumbiara’. A resistência e combatividade das famílias deu origem ao Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas que seguiu organizando a luta pela reforma urbana bem como ocupações ao redor do Brasil.

No ano de 2003/2004, várias famílias, que participavam de núcleos de moradia há anos em Belo Horizonte, inclusive já tendo participado da ocupação do CardioMinas assistiram a Prefeitura (PBH) construir um conjunto habitacional, também na região do Barreiro com o nome de Conjunto Águas Claras. Durante cerca de um ano, mesmo com uma gigantesca fila de espera, vários apartamentos continuavam vazios pois as famílias, pobres, não atendiam uma série de pré-requisitos colocados pela PBH. Com vários participantes do MLB na fila de espera dos núcleos de moradia, o Movimento organizou uma ocupação das unidades ociosas do Conjunto com a intenção de, além de garantir a moradia para aquelas famílias, trazer para a cidade o debate de que mesmo os programas habitacionais submetiam as famílias à humilhação da espera e a exigência de pré-requisitos absurdos para ser contemplado.

Em 2007 o MLB organizou uma ocupação ao lado da Vila Corumbiara denominada Irmã Dorothy. Infelizmente a política da Prefeitura, de não diálogo e favorecimento da especulação imobiliária, gerou a violenta reintegração de posse em meio à muitas agressões. As famílias foram acolhidas pelos moradores da Vila até que decidiram ocupar um outro terreno ao lado da Vila.

Hoje cerca de 150 famílias residem na ocupação Irmã Dorothy já em casas de alvenaria.

A mudança de administração da PBH trouxe um acirramento da ofensiva contra as famílias ocupantes ou que vivem sob algum tipo de situação irregular, segundo a PBH. As duas ocupações, Águas Claras, que completou seis anos e Irmã Dorothy I, com quase três anos, perderam na justiça a última instância de seus respectivos processos. O indicativo da PBH é de desocupar todas as famílias pobres que ocupam algum terreno, prédio ou conjunto.

A política de higienização de Márcio Lacerda, prefeito-empresário, favorece os grandes grileiros, bem como as grandes imobiliárias especuladoras. Já as famílias estão lançadas à (má) sorte, de ter de contar com as instâncias da justiça que acabaram favorecendo o lado mais forte, o do dinheiro. Depois de anos reconstruindo suas vidas, ao lado de seus filhos, companheiras e companheiros, os ocupantes têm, mais uma vez, de conviver com o fantasma da desocupação violenta sem ter ao menos para onde ir.

Chega de injustiça! !

Viva a luta popular!!!!!!

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